Justiça proíbe Metrô de SP de alterar nome de futura estação Paulo Freire

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a decisão do Metrô que alterava o nome da estação Paulo Freire para Fernão Dias. A decisão ocorre após recurso apresentado pela deputada Ediane Maria (PSOL).

Sob a gestão de Tarcísio de Freitas, um dos maiores educadores do mundo, "patrono da educação brasileira", tinha sido trocado pelo bandeirante escravocrata, conhecido como "caçador de esmeraldas", e responsável por explorar a população indígena.

A futura estação da Linha 2-Verde do Metrô faz parte da expansão do serviço na Zona Leste da capital. A alteração tinha sido anunciada em março, promovida pelos dirigentes da empresa com base em uma pesquisa que ouviu 321 pessoas.

Na decisão, a desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, da 2.ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, afirmou que a metodologia da pesquisa era falha.

Segundo ela, além da localização da estação ser na Avenida Educador Paulo Freire, o nome homenageado reforça a ideia do papel integrador da educação na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Ao g1, a deputada Ediane, autora da ação, disse que a periferia ainda não sabe quem são os grandes revolucionários da educação emancipadora.

“Importante também porque a gente consegue fazer na sociedade um debate sobre quem é Paulo Freire. Para que São Paulo não fique homenageando pessoas que torturaram vidas inteiras, higienistas, escravocratas. Que os revolucionários ganhem praças, nomes de metrô, para que exista um debate sobre consciência mesmo”, defendeu a parlamentar.

Desde 2013, quando a desapropriação de terrenos para a expansão da linha foi anunciada pela então gestão estadual, o educador constava na lista como homenageado.

A obra dessa estação especificamente ainda nem começou. Depende de outras desapropriações para o início dos trabalhos. Ela será construída na Avenida Educador Paulo Freire próximo à Rodovia Fernão Dias.

Atualmente, a linha liga a estação Vila Madalena, na Zona Oeste, até a estação Vila Prudente, na Zona Leste de São Paulo.

O projeto de extensão prevê a ligação da Vila Prudente até Guarulhos, na Região Metropolitana. Na primeira etapa, a expansão vai até a Penha, com estimativa de entrega para 2026.

À época, quando questionado, o Metrô, empresa controlada pelo governo paulista, afirmou que a escolha definitiva dos nomes de futuras estações é feita por estudos e pesquisa de opinião com moradores das regiões próximas.

Mas não esclareceu em que período a pesquisa foi feita. Também não respondeu desde quando essa consulta é realizada e quais outras estações estão em processo de validação do nome.

"Para a estação Fernão Dias, o processo - pesquisa de toponímia e pesquisa de opinião - foi concluído em 2022 e esse nome obteve a maior quantidade de respostas na pesquisa de opinião (57%), em relação aos outros dois nomes possíveis: Paulo Freire (29%) e Parque Novo Mundo (14%)", respondeu o Metrô em nota.

Na ocasião, o Metrô também alegou que o nome Paulo Freire "era apenas provisório" para a criação de referências nos projetos até a confirmação pelas pesquisas.

O nome das estações de Metrô e da CPTM no estado também podem ser alterados via projetos de lei ou decretos. Em 2018, a estação Liberdade foi rebatizada e passou a ser denominada "Japão Liberdade".

A alteração virou lei em 18 de julho, quando o projeto de autoria dos vereadores George Hato (MDB), Milton Leite (DEM), OTA (PSB) e Rodrigo Goulart (PSD), determinando o acréscimo de hífen e a palavra "Japão" ao nome original, foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB).

A mudança reverberou críticas por desrespeitar o sofrimento dos negros, que no período colonial foram executados no local.

Em agosto de 2021, o então governador de São Paulo, João Doria, enviou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para incluir o nome do ex-prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB), em uma estação da Linha 9–Esmeralda, operada pela Viamobilidade desde 2022.

A estação foi rebatizada de Bruno Covas/Mendes–Vila Natal, em homenagem ao político, que morreu aos 41 anos vítima de câncer.