Permuta de áreas permite criação de complexo na Cachoeira do Céuzinho
Lei que permite a alienação do espaço foi publicada em edição extra do Diário Oficial
Lei que autoriza a criação do complexo foi aprovada na Câmara na última terça-feira (30). (Foto: Arquivo/Campo Grande News)
As leis que dão ao Poder Executivo Municipal a decisão de desafetar e alienar área de domínio público foram sancionadas em edição extra do Diário Oficial. Os textos foram publicados no fim da noite desta quarta-feira (31). Com isso, Campo Grande irá ganhar o Complexo Turístico e Esportivo Cachoeira do Ceuzinho, cuja área pertence a concessionária Energisa.
De acordo com o texto, a Lei 7.063/2023 autoriza a alienação da área de domínio público municipal e define que todo o preço do local deve ser recolhido aos cofres públicos. Toda a área será avaliada pela GFAI (Gerência de Fiscalização e Avaliação Imobiliária), da Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana).
Já a Lei 7.064/2023 regulamenta as características da área pertencente a concessionária, e condiciona que o espaço, localizado a 14 quilômetros do Centro, será destinado a criação e construção do Complexo.
A proposta teve votos favoráveis na Câmara Municipal durante a última terça-feira (30). O vereador e presidente Carlos Augusto Borges - Carlão (PSB) comemorou o fato durante a sessão. "Nossa finalidade básica é a preservação dos ecossistemas naturais, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de turismo ecológico (aventura e ecoturismo) e de lazer recreativo sustentável”, explicou Carlão.
Estamos garantindo a preservação ambiental e o estímulo ao turismo sustentável”, disse Carlão (PSB).
