Iagro e CREA-MS trabalham em moderno sistema de controle para uso correto e seguro dos agrotóxicos
Foi assinado na última quinta-feira (7) o termo de cooperação entre a Iagro e o Crea-MS, que prevê a implantação de um novo e moderno sistema de monitoramento eletrônico sobre emissão de receitas agronômicas, comércio e venda de agrotóxicos no Estado, onde será realizado o cadastramento de produtos agrotóxicos e dos profissionais devidamente habilitados para atividades de prescrição dos mesmos, bem como dos estabelecimentos comerciais agropecuários como: revenda de agrotóxicos, empresas prestadoras de serviços na aplicação de produtos fitossanitários, centrais e postos de recebimento de embalagens vazias, propriedades rurais e empreendimentos agroindustriais, instaladas em Mato Grosso do Sul.
Neste termo, as responsabilidades da Iagro são o fornecimento da base de dados atualizada de produtos agrotóxicos, acesso ao módulo de revenda e controle de agrotóxicos, a disponibilização de Fiscais Estaduais Agropecuários, Técnicos, equipe de TI para desenvolvimento das atividades, a redação conjunta do relatório técnico anual de atividades, atenção especial para que os seus funcionários com registro no Sistema CONFEA/CREA, estejam em dia com suas anuidades, atualização da lista dos agrotóxicos com comércio autorizado no Estado, designação de servidor, engenheiro agrônomo, fiscal estadual agropecuário – de seu quadro técnico – para acompanhar a execução do termo, divulgação das ações e envio periódico da relação dos estabelecimentos que solicitaram registro para comercializarem produtos agrotóxicos no Estado.
O CREA-MS ficou comprometido com o fornecimento da base de dados atualizada de profissionais com atribuições para a emissão de Receituário Agronômico, com a realização do controle e a fiscalização sobre a emissão do Receituário, na disponibilização de material, técnicos e equipe de TI para desenvolvimento de todas as atividades, na redação do relatório técnico anual de atividades (em conjunto com a IAGRO), com o encaminhamento da listagem dos profissionais emitentes de receituário com respectivas numerações de anotação de responsabilidade técnica (ART), com a apuração de denúncias de infração ética, cometidas por profissionais – vinculados a instituição – na emissão do receituário agronômico e também com a divulgação das ações.
Segundo o Presidente do CREA-MS, Engenheiro Agrônomo Dirson Artur Freitas, o Conselho dará prioridade aos procedimentos relacionados ao termo, especialmente no que se refere ao exercício ilegal da profissão e ficará responsável por receber, por intermédio de seus órgãos auxiliares, informações e documentos que possam subsidiar a instrução dos seus processos, e ceder espaço para realização de cursos, palestras, seminários e reuniões.
Conforme Luciano, além dos relatórios periódicos enviados entre as instituições, a Comissão Estadual de Agrotóxicos será mantida a par das ações relativas ao termo. Segundo ele, o termo, que não prevê repasse de recursos financeiros entre as partes, terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado ou rescindido por termo aditivo.
O Diretor-Presidente da Iagro destacou que a agência vem trabalhando desde o inicio de 2015, através da equipe do Núcleo de agrotóxicos, coordenado pela Engenheira Agrônoma Marina Lange Rubin, neste projeto e que com sua implantação definitiva os profissionais ganharão agilidade durante o trabalho de fiscalização. “Esse novo sistema vai permitir que possamos saber, em tempo real, durante a visita ao campo, a situação do produto encontrado na propriedade. Se ele é liberado ou não para uso no Estado. Com isso ganham o Estado, os produtores e principalmente a população que com um controle mais eficaz terá alimentos mais seguros a mesa”, finalizou.
