Após 11 anos, julgamento de ação que cobra R$ 13,7 milhões de Bernal e mais doze começa dia 8

O juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, negou alterar as datas das audiências de instrução e julgamento da ação penal por fraude em licitação e contratação emergencial da Mega Serv contra Alcides Bernal (PP), o ex-secretário municipal de Saúde Ivandro Corrêa Fonseca e mais 11 réus. 

Com isso, ficam mantidos os depoimentos de testemunhas e acusados para os próximos dias 8 e 30 de abril e 2, 9, 15, 22, 28 de maio, como definido pelo magistrado em abril do ano passado. Os réus respondem por irregularidades no contrato firmado há onze anos e o Ministério Público Federal cobra R$ 13,7 milhões.

A denúncia é mais uma decorrente da polêmica CPI do Calote, criada pelos adversários de Bernal na Câmara Municipal. A investigação também serviu de base para a Comissão Processante, que levou à cassação do mandato do prefeito na madrugada do dia 13 de março de 2014.

Na ocasião, o progressista acusou ter sido alvo de um golpe, que acabou confirmado pela Polícia Federal e pela Operação Coffee Break, deflagrada pelo Gaeco em agosto de 2015.

Por outro lado, o ex-prefeito e outros réus não ficaram livres da denúncia pela contratação da Mega Serv. Conforme o procurador David Marcucci Pracuchi, a contratação emergencial da empresa por R$ 4,474 milhões para a realização da limpeza das unidades de saúde foi ilegal e sem amparo na legislação. A CGU (Controladoria-Geral da União) apontou que houve o desvio de R$ 453,3 mil.

A empresa acabou vencendo a licitação realizada em outubro de 2013 e foi contratada por R$ 9,228 milhões pelo período de 12 meses. O MPF pede a condenação do grupo pelos artigos 89 e 90 da Lei de Licitações 8.666/1993 e o ressarcimento integral do poder público municipal.

Caso de “grande complexidade” e crimes de 2013 

O caso é mais um exemplo emblemático da morosidade da Justiça. As supostas irregularidades ocorreram entre janeiro e outubro de 2013. O Ministério Público Federal protocolou a denúncia na 5ª Vara Federal no dia 27 de junho de 2018. O juiz Dalton Kita Conrado, então titular, recebeu a denúncia no dia 6 de abril de 2021.

Em despacho do último dia 20 de março, o juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini considerou a demora para o julgamento da ação e sua complexidade para indeferir o pedido do advogado de um dos réus, que queria o adiamento de uma audiência por motivo de viagem.

“Oportuno frisar que a presente ação refere-se a crimes ocorridos em meados do ano 2013,  de grande complexidade, bem como possui diversos réus e testemunhas arroladas, não sendo razoável que a tramitação do feito seja embaraçada por voluntariedade de uma das  partes, principalmente, no caso, quando há possibilidade do patrono acompanhar o ato designado pelo método de videoconferência”, argumentou o magistrado.

“Considerando que o processo deve ter uma duração razoável, entendo que a justificativa apresentada pela defesa não se mostra hábil a promover o adiamento da  audiência agendada, razão pela qual entendo que ela não merece acolhimento por este Juízo”, decidiu. “Ademais, a pauta de audiências deste Juízo está sobrecarregada, e pedidos de redesignação sem base em motivos excepcionais não podem ser acolhidos.

Luiz Augusto Fiorentini destacou que as audiências poderão ser acompanhadas pelos advogados dos réus pela internet por meio de  videoconferência, com início às 13h30 (MS). 

A lista de denunciados é formada por Alcides Bernal, Ivandro Fonseca, José Guilherme Justino da Silva (servidor público), Fátima Rosa Cota Moral de Oliveira (servidora pública), Luciana Rezende Lopes Silva (servidora pública), Elieser Feitosa Soares Junior (servidor público), Gislaine do Carmo Penzo Barbosa (servidora pública), Marcela Lima Cunha (servidora pública), Adilson Rodrigues Soares (servidor público), Marco Antonio Marini (empresário), Ricardo Boschetti Medeiros (empresário), Alessandro Correia Paulovich (gerente)e Waterloo Façanha da Costa (comerciante).