Câmara começa estudos para reformar Lei Antidrogas

A lei 11.343/2006, também conhecida como Lei Antidrogas, não tem conseguido ser efetiva no combate ao tráfico  de entorpecentes no País. As  penas brandas diante da gravidade e das consequências do crime não têm  servido para inibir a ação de traficantes, que atuam tranquilamente, aproveitando também a falta de investimentos no trabalho de policiamento nas fronteiras, principalmente com a Bolívia e Paraguai, por Mato Grosso do Sul. Por estas fronteiras entram grande parte da cocaína e da maconha consumidas ou que passam pelo Brasil em direção ao exterior.

Diante desse quadro, a Câmara dos Deputados criou uma comissão de especialistas para analisar a modernização da lei. O grupo é presidido pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, segundo ele, a legislação atual não conseguiu dar uma resposta satisfatória para o problema, como a população exige.

Ele lembrou que os crimes relacionados ao tráfico de droga representam quase 30% das ações em julgamento nos tribunais brasileiros e a maioria dos crimes violentos tem algum tipo de ligação com o comércio de drogas.

*Correio do Estado