Empresa de funcionárias de pais de vereador ganhou R$ 600 mil sem limpar cemitério
Preso há uma semana, desde a quarta-feira passada (3) passada, o vereador em Campo Grande, Cláudio Jordão de Almeida Serra, o Claudinho, do PSDB, como é mais conhecido, para trapacear a legalidade dos processos licitatórios promovidos pela prefeitura de Sidrolândia (71 km de Campo Grande) recrutava, para agir em trama de fraude em licitações que lhe rendera muito dinheiro, a mãe, o pai, servidores municipais, colegas e supostos empresários.
Num dos crimes comandados por Claudinho, ele usou uma conhecida da família como laranja, segundo relatório do Ministério Público Estadual, para criar uma empresa que, mesmo sem trato comercial, venceu uma licitação para a “execução de serviços de manutenção, conservação e limpeza do cemitério municipal de Sidrolândia (de 47,1 mil habitantes).
Com a empresa que nunca existiu e sem zelar pelo cemitério municipal um sequer dizer, o esquema rendeu à organização chefiada por Claudinho, segundo o MPE, quase R$ 600 mil no ano passado.
A empresa, segundo apurou a promotoria, tinha como endereço a Avenida Calógeras, em Campo Grande e, no número da rua indicada, havia uma sala trancada, onde, segundo relatos de testemunhas nunca funcionou empresa nenhuma por lá.
O esquema começa as ser desvelado pelo MPE, a partir de quem seria o dono ou dona da empresa, registrada com o nome de JL Serviços Empresariais e Comércio Alimentício Ltda. O MPE traçou em seu relatório os vínculos entre o vereador Claudinho e a tal empresa, cujo capital inicial seria de R$ 50 mil.
A JL teria como dona do empreendimento Jacqueline Mendonça Leiria. “A empresa JL está com o endereço cadastrado na Avenida Calógeras nº 1.699, sala 06, porém a referida sala se encontra fechada e segundo os vizinhos não funciona nenhuma empresa […]”, indica o relatório da apuração.
Ocorre que, segundo os investigadores, Jacqueline “segundo consta nos sistemas de consulta disponíveis, possui vínculo empregatício ativo, desde o ano de 2009, com a empresa MP Assessoria Consultoria e Serviços Ltda”. Não seria empresária, então.
Note a relação da “empresária” com o vereador: “a empresa MP Assessoria, Consultoria e Serviços Ltda., empregador formal de Jacqueline Leiria, está registrada em nome de Cláudio Jordão de Almeida Serra, CPF (…) (50%) e de Marcia Regina Flores Portocarrero de Almeida Serra, CPF: (…) (50%)”, simplesmente os pais de Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho, o vereador.
Note que noutro trecho do relatório, o MPE mostra ligação antiga de Jacqueline com a família do parlamentar tucano:
“Em reforço, consta que no ano de 2006, no município de Aquidauana, Marcia Portocarrero (mãe de Cláudio Serra Filho) e Jacqueline Leiria foram conduzidas para a delegacia de Polícia Civil daquele município, sob a acusação de transporte irregular. de eleitores, conforme consta no boletim de ocorrência n. 542/2006, de 01/10/2006, o que também demonstra a íntima e duradoura relação entre a família de Cláudio Serra Filho e Jacqueline Leiria”. Jaqueline nasceu em Aquidauana.
Também diz o MPE: “em análise ao histórico de criação e atuação comercial da empresa JL Serviços, conclui-se, sem sombra de dúvidas, que a empresa foi criada exclusivamente para participar e conquistar licitações no âmbito do munícipio de Sidrolândia”.
Claudinho foi nomeado secretário de Fazenda de Sidrolândia em 2 de dezembro de 2021.
Em torno de 80 dias depois da nomeação do agora vereador, diz o MPMS, “apurou-se que a empresa JL Serviços empresariais foi criada em 21/02/2022, e mesmo sem demonstrar/aparentar experiência, aptidão e/ou estrutura mínima necessária para figurar como licitante, noventa dias após a sua criação conquistou a sua primeira licitação pública, no Município de Sidrolândia, que foi conduzida na modalidade ‘Convite’ (000202/22), cujo objeto tratou da contratação de empresa para a execução de serviços de manutenção, conservação e limpeza do cemitério municipal na sede do Município de Sidrolândia, com período de vigência de seis meses (05/07/2022 a 05/12/2022)
Os ganhos da empresa com cemitério
Na denúncia do MPE, depois de descrever a tramoia na criação da empresa de Jacqueline, a investigação apontou os ganhos do empreendimento fictício.
“Diante do exposto, tem-se que a empresa JL Serviços Empresariais, registrada em nome de Jacqueline Leiria, pessoa intimamente vinculada a Cláudio Serra Filho, mesmo sem possuir experiência no ramo e estrutura necessária para figurar como licitante, conquistou fraudulentamente a licitação pública Convite n. 202/22 da Prefeitura de Sidrolândia, cujo objeto tratou da “contratação de empresa para a execução de serviços de manutenção, conservação e limpeza do cemitério municipal na sede do Município de Sidrolândia”, com período de vigência de seis meses (05/07/2022 a 05/12/2022) ao custo total de R$ 175.450,00, noventa dias após a criação da empresa.
Segue o MPMS:
“Posteriormente, também se sagrou vencedora, de forma fraudulenta, da Dispensa de Licitação n. 000023/23 (definida como emergencial), cujo objeto também foi a manutenção, conservação e limpeza do cemitério municipal, ao custo total inicial de R$ 68.312,00.
Conclui o relatório:
“Por fim, a empresa sagrou-se vencedora, fraudulentamente, do Pregão Presencial n. 0019/2023, processo licitatório n° 000076/23, tendo o mesmo objeto, ao custo global inicial de R$ 355.000,00, que conforme observado, foi fraudado por Ueverton Macedo e Ricardo Rocamora [cúmplices do vereador] a mando do líder da organização criminosa, Cláudio Serra Filho”.
No relatório, a promotoria sustenta que toda a tramitação do processo licitatório acerca dos serviços no cemitério contou com “imprescindível” ajuda do vereador.
Claudinho e os comparsas, entre os quais servidores municipais, assessor parlamentar, oito ao todo, foram denunciados por corrupção, falsificação, peculato e organização criminosa.
Até a tarde desta terça-feira (9), embora movido apelo pela liberdade do parlamentar, ele seguia encarcerado.
