Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Guia Lopes do dia 26.03.2024

Vereadora Débora dos Santos Barbieri Pereira - Republicanos

A Vereadora signatária, exercendo suas prerrogativas legais e em consonância com os regimentos internos vigentes desta instituição legislativa, INDICA a presente proposição para que seja encaminhado um ofício ao Diretor local da Sanesul, Sr. Ronei Vasque Pereira, com cópias para o Prefeito Municipal, Sr. Jair Scapini, a Comissão de Meio Ambiente do Município e com a intervenção do Ministério Público. O objetivo é requisitar esclarecimentos detalhados sobre a contaminação nas águas dos rios Santo Antônio e Rio Miranda, conforme informações disseminadas em redes sociais. Solicita-se um relato pormenorizado sobre a natureza da contaminação, incluindo a presença de pesticidas e agrotóxicos.

A presente demanda surge em resposta às preocupações manifestadas pelos

cidadãos e usuários dos serviços de abastecimento de água fornecidos pela Sanesul. Como representantes eleitos destes munícipes, solicitamos a colaboração das autoridades competentes para um monitoramento mais rigoroso das vias fluviais e nascentes nas áreas municipais de Guia Lopes da Laguna e Jardim, bem como em locais com atividades agrícolas intensivas, onde há evidências de desmatamento até as margens dos rios.

Solicitamos, portanto, a colaboração e compreensão de Vossa Senhoria para atender a esta reivindicação, na esperança de contar com o respaldo e aprovação dos estimados colegas para a ratificação desta Indicação.

Vereador Daniel Antônio Silva Cabral - PSDB

O Vereador subscritor da presente, de conformidade com as normas regimentais em vigor desta Casa, após manifestação do respeitável Plenário, INDICA, o encaminhamento de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Jair Scapini, com cópia ao Secretário de Obras, Sr. Adernar Barros, solicitando para que os mesmos determinem ao setor competente a execução de serviços de patrolamento e cascalhamento nas seguintes vias públicas:

- Rua São João e rua José Francisco Lopes, Vila São Miguel.

A presente solicitação, objetiva atender as reivindicações dos moradores, proprietários, pedestres e condutores de veículos que utilizam com frequência aquela via pública, onde os mesmos alegam que, devido as últimas chuvaradas, ocasionaram em esburacamentos e erosões, dificultando assim o trafego.

Quando então, vimos reivindicar aos senhores, no intuito de atender a nossa reivindicação, momento em que contamos com o apoio dos nobres Pares na aprovação desta proposisão.

 2ª Indicação

O Vereador subscritor da presente, de conformidade com as normas regimentais em vigor desta Casa, após manifestação do respeitável Plenário, INDICA, o encaminhamento de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Jair Scapini, solicitando para que o mesmo viabilize a elaboração de um projeto visando a possibilidade da contratação de uma empresa terceirizada, para prestar serviços de manutenção na iluminação pública em regime de urgência, em nosso município, por tempo •determinado.

A presente solicitação, objetiva atender a grande demanda que existe em nosso município, e atender reivindicações dos munícipes, onde os quais alegam que, em várias ruas necessita de reposição de lâmpadas e manutenção geral, tendo em vista que, os contribuintes já pagam muito caro pelo consumo da energia elétrica que na maioria das vezes as lâmpadas queimadas, causando transtornos aos usuários em geral.

Quando então, vimos reivindicar aos senhores, no intuito de atender a nossa reivindicação, momento em que contamos com o apoio dos nobres Pares na aprovação desta proposisão.

Vereador Ronald da Silva Andréa - União Brasil

O Vereador que abaixo assina, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as normas regimentais em vigor desta casa, vem por meio do presente expediente INDICAR ao Prefeito Municipal, Sr. Jair Scapini e ao Secretário de Obras para que seja feito um estudo na Rua Constantino Cândido Barbosa, em frente à Igreja Fonte Church, no bairro Industrial para a instalação de um bueiro a fim de facilitar a drenagem e vazão d'agua.

A presente indicação justifica-se pela solicitação dos mun1c1pes que ali residem e transitam, pois em tempos chuvosos acaba ocorrendo acúmulo de água em razão de não haver a drenagem adequada.

Conto com o apoio dos nobres pares no sentido e aprovar a presente

indicação.

Requerimento

O Vereador que abaixo assina, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as normas regimentais em vigor desta casa, vem por meio do presente expediente REQUERER ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. Daniel Vieira da Silva que informe o balanço financeiro e/ou prestação de contas do ano de 2023 da Câmara Municipal.

O requerimento se justifica, portanto, c -;mx cio de fiscalização inerente ao papel do vereador, que deve zelar pelo bom uso dos recursos públicos e pela administração pública eficiente e transparente.

Assim, solicita-se ao Presidente da Câmara Municipal que disponibilize as informações financeiras do ano em questão, de modo a permitir a análise e o monitoramento das finanças municipais, em cumprimento às normas legais e regimentais, e em respeito ao direito da população de acessar informações referentes à gestão dos recursos públicos.

Conto com o apoio dos nobres pares no sentido e aprovar a presente

indicação.

Vereador Assis Fabrício Barbosa Júnior - PSDB

INDICO nos termos do Regimento Interno ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, JAIR SACPINI, ouvido o Plenário desta Casa, para que consoante determina a Lei Orgânica do Município de Guia Lopes da Laguna (Artigo 31 inciso X) encaminhe em regime de urgência a esta Casa de Lei, todos os documentos Comprobatórios e de formalização de demanda do Processo Licitatório, Licitação nº 03/2024 Processo nº 12/2024 tendo como objeto: Contratação de Empresa especializada em organização de eventos no valor de R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais) conforme publicado e retificado em 13/03/2024 no Diario Oficial da ASSOMASUL em 13 e 14/03/2024 edição nº 3 6 e 3547.

Objetivando exercer a fiscalização contábil e financeira e orçamentaria do Município, com soante determina a LOA e também para subsidiar a formalização do Calendário Oficial de Eventos no Município, faz se necessário a análise completa de todos os documentos que compõem o Processo Licitatório nº03/2024 Processo nº 12/2024.