Disputa entre uma empreiteira e o Governo Federal impede a continuidade das obras de um centro de radioterapia. A obra foi anunciada há mais de 10 anos para o Hospital Regional Rosa Pedrossian, em Campo Grande.
O problema se estende a outras 8 unidades de Saúde pelo país e inclui um pedido de indenização milionária por parte da construtura. Até o momento, não aparenta ter solução.
Como resultado, a estrutura que começou a ser construída no HRMS há alguns anos vem se desgastando com o tempo. Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul informou que a obra é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde.
A disputa judicial, no momento, envolve produção antecipada de prova solicitada pela Engtech Construções e Comércio Ltda-EPP. Ela é a contratada pela União Federal para a implantação “de solução de Radioterapia em hospitais do Sistema Único de Saúde – SUS”.
A empresa estava impedida de seguir com uma obra em Roraima, recebendo penalidade administrativa.
• A Engtech pediu à 3.ª Vara Federal do Distrito Federal a realização de perícia técnica em contratos administrativos firmados com o Ministério da Saúde. Estes envolviam obras e instalação de equipamentos de infraestrutura, com fornecimento de material e mão de obra, para a instalação dos centros públicos de radioterapia.
• À Justiça, a empreiteira alegou que, após realizar levantamento técnico nos projetos das obras, “constatou diversas inadequações que comprometeriam a sua execução e onerariam sobremaneira a requerente, a ponto de inviabilizar as obras”. A Engtech diz que reportou os problemas nas obras dos centros de radioterapia ao Ministério da Saúde que, também conforme a empresa, admitiu as inadequações.
• Assim, com os “empecilhos intransponíveis”, como sustenta, para a continuidade das obras, a empreiteira solicitou administrativamente indenização para os prejuízos dos quais não teria responsabilidade. Eles superariam pouco mais de R$ 5 milhões no fim de 2019 –quando a ação chegou à Justiça Federal.
Empresa vê ‘erros insuperáveis’ em obras de 9 centros de radioterapia
A fim de sustentar sua alegação, a Engtech pediu a prova pericial, que deve provar que a União cometeu “erros insuperáveis” nos projetos executivos. Assim, daria causa à inexecução contratual.
Além do centro de radioterapia do HRMS, a empreiteira deveria construir estruturas semelhantes no Hospital Estadual de Bauru (SP); Hospital Domingos Leonardo Cerávolo, o Regional de Presidente Prudente (SP); Hospital Geral de Roraima, em Boa Vista; Hospital Angelina Caron, em Campina Grande do Sul (PR); Hospital Geral de Vitória da Conquista (BA); Hospital São Francisco de Assis, em Jacareí (SP); Hospital Tarquínio Lopes Filho, em São Luís (MA); e Hospital Santo Antônio, da Fundação de Saúde Comunitária de Sinop (MT).
Dessa forma, a empresa alega que a eventual retomada das obras por outra empreiteira poderia frustrar a realização de perícia, já que elementos técnicos que impedem a retomada das obras pela Engtech –como características do solo e fase atual das obras– ficariam prejudicados.
A Engtech já teria sido punida por conta da paralisação das obras do hospital de Boa Vista, da qual recorreu, assim que o edital para contratação da conclusão da construção veio a público. Então, segundo a empresa, o mesmo poderia ocorrer em outros hospitais.
Então, ao avaliar a questão, a Justiça concordou que a contratação de empresa para retomar as obras colocaria em risco a realização da prova pericial. Além disso, delegou para a Justiça Federal em cada localidade que receberia um centro de radioterapia a realização das perícias de engenharia civil. A decisão do juiz Bruno Anderson Santos da Silva data de 28 de janeiro de 2020. Desde então, pouco mudou.
Anúncio de centro do HRMS ocorreu em 2012
O HRMS aderiu ao Plano de Expansão da Radioterapia do SUS em 14 de novembro de 2012, em maio a um esforço do Governo Federal em ampliar o atendimento a pacientes de câncer pelo país.
Poucos meses depois, o Estado respiraria os ares do escândalo sobre irregularidades no tratamento de doentes exposto pela Operação Sangue Frio, que expôs a operação da “Máfia do Câncer”.
Então, somente quase 5 anos depois, o projeto básico do bunker –a estrutura reforçada contra radiação que recebe equipamentos como acelerador linear, usado em radioterapia– teve sua apresentação, em outubro de 2017, segundo a SES (Secretaria de Estado de Saúde). Deu-se a impressão de que o projeto andaria a passos largos. Porém, a impressão foi um engano.
• Em dezembro de 2017, foi a vez de se confirmar o projeto executivo do bunker, com a licitação da obra ocorrendo em fevereiro de 2018. Em agosto desse ano, assinou-se a ordem de serviço, ainda segundo a SES.
• Com esses encaminhamentos, a Secretaria esperava solicitar o equipamento de radioterapia em setembro de 2019. Assim, o aparelho chegaria em janeiro de 2020, quando a unidade seria aberta.
• Contudo, frustrando os planos da SES, em junho de 2019 houve a suspensão das obras do HRMS por 120 dias, por conta de “entrave no contrato com a empresa”, segundo detalhou o então secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, ao Jornal Midiamax.
As obras do centro de radioterapia seguem paralisadas, situação retratada em 2021–quando a estimativa para a conclusão da obra era de R$ 6,2 milhões. Assim, a contratação da nova empresa para solucionar a questão depende do fim do impasse entre a Engtech e o Ministério da Saúde, mediado pela Justiça Federal.
A reportagem do Jornal Midiamax contatou o Ministério da Saúde, a fim de obter esclarecimentos sobre o andamento da obra, mas não obteve resposta até a veiculação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
Sista-MS vê risco de perda de equipamentos
O centro de radioterapia do HRMS é um dos 3 confirmados para o Estado da leva prometida em 2012. A unidade do Humap (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian), em Campo Grande, encontra-se em operação desde 20 de agosto de 2021.
Além dele, o HU-UFGD (Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados) era o destino de outro equipamento. Contudo, acabou descartado em meio a uma disputa judicial sobre qual seria o local para tratamento de câncer na Grande Dourados. Com a demora em colocar os projetos em operação, o Estado poderia perder esses equipamentos.
Ao menos é o que alega o Sista-MS (Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Institutos Federais de Ensino de Mato Grosso do Sul). Em janeiro deste ano, a entidade encaminhou ofícios solicitando a instalação dos aceleradores lineares e do programa de expansão da raditoerapia no SUS. Conforme a entidade, o prazo se encerra neste ano.
Os expedientes foram enviados ao Ministério Público, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e UFGD. “A rede prevista e aprovada não se consolidou, em prejuízo da população”, destacou o sindicato, em nota divulgada no seu site.
A entidade cobra a instalação da radioterapia e braquiterapia no HR e instalação do acelerador linear no Centro de Alta Complexidade em Oncologia do HU-UFGD. Além disso, propõe que Três Lagoas e Corumbá entrem no plano de radioterapia do Estado.
O Jornal Midiamax não localizou Lucivaldo Alves dos Santos, coordenador-geral do Sista, para comentar a questão. Procurados, tanto o Ministério Público Federal como o Ministério Público de Mato Grosso do Sul não informaram se há algum procedimento para acompanhar a instalação dos equipamentos.
