CNJ abre investigações preliminares

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu nesta terça-feira 10 instaurar os dez pedidos preliminares de investigação que chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto , ambos do Tribunal Regional Federal (TRF4), e o juiz federal Sergio Moro, da primeira instância da Lava Jato em Curitiba.

As reclamações disciplinares foram protocoladas na segunda-feira após as decisões conflitantes do TRF4 e de Moro no último fim de semana sobre a concessão de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o CNJ, as oito reclamações que chegaram contra Favreto e duas contra Moro serão apensadas em uma investigação mais ampla sobre o caso. O trabalho de apuração terá início imediato, segundo o conselho. Da análise das decisões, pode ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados, que, por sua vez, pode culminar em punição, desde advertência até aposentadoria compulsória.

Entenda o imbróglio

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do TRF4, após ter sido condenado por Moro e pelo tribunal a doze anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

No domingo 8, o desembargador Rogério Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, Moro e Gebran Neto, relator do caso no TRF4, determinaram que a decisão não fosse cumprida por entenderem que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. Diante da insistência de Favreto, que emitiu nova decisão para reiterar que sua determinação fosse cumprida, o presidente do tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores, interveio para dar razão a Gebran Neto.

No final do imbróglio, que durou o dia todo, Lula continuou preso.

*Veja