Prefeitura de Bela Vista apresenta projeto de regularização fundiária “Minha Propriedade Legalizada”

A Prefeitura de Bela Vista realizou nesta sexta-feira, dia 03, no Cine São José a apresentação a população do projeto “Minha Propriedade Legalizada”, por meio da lei municipal 1.609/2018 de regularização fundiária, cujo texto é de autoria do Vereador Ico Battilani.

O evento contou com a presença do Prefeito Reinaldo Piti, Secretários da Administração Municipal, de Assistência Social Oraldino Centurião, Planejamento Rodrigo Barboza e Gabinete Francisco Gutierres, Vereadores, Ico Battilani e Hiato Morinigo e da Coordenadora do Setor Municipal de Habitação Liberacy Lino.

O evento também contou com a presença do Engenheiro da Agência de Habitação Popular do MS - Agehab, Madson Ramão, que palestrou sobre a regularização fundiária.

A iniciativa da gestão municipal é de atender as famílias que há muitos anos possui um imóvel ou propriedade urbana ou rural, mas que não teve a oportunidade de uma facilidade no processo de regularização do seu bem.

A regularização fundiária em Bela Vista, será feita com cunho social, para as famílias que estejam com terrenos ou propriedades irregulares e que não tenham condição financeira de pagar pela documentação.

Todos os trâmites do processo, passará pela Comissão de Regularização Fundiária, composta por representantes da Prefeitura de Bela Vista, Secretaria de Assistência Social, Coordenação de Habitação, Tributação, Assessoria Jurídica Municipal e de entidades como o Rotary Club, Lions Club e das Lojas Maçônicas Luz e Verdade e Estrela do Apa.

O Projeto “Minha Propriedade Regularizada”, será feito por Bairros e Vilas, atendendo um de cada vez, começando os trabalhos pela Vila João de Barro.