Prefeitura pretende dar nova chance a inadimplentes

Projeto de lei do Executivo de Campo Grande – que institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para regularização de débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2017 – foi enviado para a Câmara Municipal, onde deve passar por deliberação dos parlamentares. Caso aprovado, seguirá para sanção do prefeito Marcos Trad. É o quarto Programa de Regularização de Débitos (Refis) instituído pela administração municipal em quatro anos. O município espera arrecadar R$ 25 milhões com as renegociações. A previsão é de que a campanha comece em setembro.

Na avaliação do titular da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, um Refis dessa natureza permite à população recuperar a sua saúde financeira junto com o Fisco, além de ser importante para as contas públicas do município, pois propicia condições para que a Fazenda Municipal possa receber créditos de difícil recuperação. Por último, ao conseguir colocar em dia a folha de pagamento municipal, o montante recuperado também possibilita à prefeitura retomar capacidade de investimentos e devolver o recurso em forma de benefícios, como obras públicas.

A expectativa da prefeitura é de que o programa de refinanciamento atinja a média de R$ 25 milhões nesta edição, conforme informou ao Correio do Estado o secretário da Sefin. O montante corresponde a 50% do total arrecadado no Refis do ano passado, que rendeu aos cofres públicos municipais um incremento de aproximadamente R$ 50 milhões. “Nós esperamos receber pelo menos metade do que foi arrecadado em 2017, porque naquela edição tivemos um resultado muito positivo, um número bastante expressivo de adesões, então, acreditamos que muitos daqueles que deviam já honraram suas dívidas e não vão precisar aderir novamente”, explica Pedrossian Neto.

*Correio do Estado