AGEHAB e Prefeitura realizam reunião para regularização de imóveis em Caracol

Na última semana, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, técnicos da AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, juntamente com os técnicos da Prefeitura Municipal de Caracol, realizaram reunião com os vereadores e cartorários para apresentação dos principais pontos da Lei Federal n. 13.465/2017 que dispõe sobre a Regularização Fundiária de Imóveis - REURB.

Na oportunidade, foi apresentado também projeto de lei que será enviado em breve à Câmara de Vereadores visando facilitar todo procedimento de regularização dos imóveis, bem como isentar o pagamento de custas cartorárias e tributárias em diversos casos.

Estiveram presentes na reunião o Presidente da Câmara de Caracol, Douglas Vilalba, os vereadores Everaldo José de Souza (Nego), Adair Amarilha, Oséias Forte (Preguinho) vereadora Magaly Godoy, e os Cartorários João Amádio Vieira (Caracol) e José Avelino e Silva (Bela Vista).