Primeira fase do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), o Refis, realizado pela Prefeitura de Campo Grande durante setembro, resultou na recuperação de R$ 21,2 milhões para os cofres públicos municipais, de acordo com dados divulgados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (Sefin). O montante representa 85% da meta estipulada para os dois meses de renegociação (R$ 25 milhões).
Apesar de considerar o desfecho positivo, o secretário de Finanças Pedro Pedrossian Neto informou que o resultado está R$ 6 milhões abaixo do recuperado no mesmo período do ano passado pela edição anterior do Refis. “No mesmo período [de 2017], recuperamos R$ 27 milhões. A diferença [do ano passado] foi a participação de um banco, que resolveu fazer o pagamento de ISS [Imposto sobre Serviços]”, explicou.
Do total recuperado, 94,4% é referente a débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o equivalente a R$ 20 milhões, enquanto as dívidas quitadas para o Imposto Sobre Serviços (ISS) somaram R$ 1,1 milhão. Ao todo, R$ 11,4 milhões – considerando a arrecadação dos dois tributos – foram pagos à vista. Esse valor representa 53,7% do que já foi renegociado por meio do mutirão de conciliação.
*Correio do Estado
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