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Jardim, MS
A burocracia e a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) impossibilitam que a Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit-MS) use os R$ 56,8 milhões previstos no Orçamento da União deste ano para contratar projeto e dar início à construção da ponte internacional sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, no país vizinho. A obra é primordial para viabilizar a Rota Bioceânica.
Esse atraso deve prejudicar o cronograma definido no mês passado pelos governos brasileiro e paraguaio, para construir a ponte no prazo de cinco anos, já que esses R$ 56,8 milhões garantidos pela bancada federal no Orçamento da União deste ano correspondem a cerca de 50% do custo da obra, estimado em R$ 116 milhões, segundo projeto de engenharia elaborado pelo Dnit há dois anos.
Sem a ponte, a Rota Bioceânica – que vai cruzar o Paraguai, a Argentina e o Chile –, fica comprometida, já que transpor o Rio Paraguai é essencial para possibilitar o escoamento da produção mato-grossense até os portos do Oceano Pacífico.
A proposta de iniciar a obra este ano começou a naufragar em virtude de o Dnit/Sede demorar para definir procedimentos e autonomias das superintendências regionais. De acordo com o superintendente regional do Dnit-MS, Thiago Bucker, em comunicado aos deputados federais e senadores do Estado na semana passada, a autarquia regional não tem autonomia para definir as primeiras etapas do processo licitatório, que consiste na elaboração de anteprojeto e aceitação dos projetos básico e executivo da ponte.
Para tentar sanar este problema, no dia 27 de abril de 2018, nove dias após a assinatura do acordo entre Brasil e Paraguai para construção, Bucker pediu que o Dnit Nacional autorizasse a superintendência a licitar o anteprojeto, o projeto e a obra pelo Regime Diferenciado de Contratação integrada (RDCi) ainda em 2018, em virtude de já ter à disposição os R$ 56,8 milhões.
*Correio do Estado
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