Comissão volta atrás em coeficiente e mantém perímetro urbano

Depois de quase um ano em discussão, pontos polêmicos foram definidos no relatório final do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental  de Campo Grande (PDDUA), entregue ontem pela comissão especial. Os vereadores voltaram atrás na alteração do coeficiente de aproveitamento e mantiveram o perímetro urbano da Capital. No entanto, casos como o aumento da taxa de permeabilização ainda podem causar discussão.

O coeficiente de aproveitamento se  refere à área máxima de construção conforme o tamanho do  terreno – para cada andar a mais, além do permitido, é necessário pagar outorga ao poder público. Por exemplo, atualmente, o índice na Capital varia de 1 a 6, ou seja, em  determinadas áreas da cidade, é permitido construir até seis vezes o  tamanho do terreno. Se o lote tem mil m², a edificação pode ter até 6 mil m², divididos em andares proporcionais ou não.

Agora, o índice deverá  ser de 1 a 5, conforme aprovado pelo Conselho Municipal de  Desenvolvimento e Urbanização (CMDU), em outubro do ano passado.

Além de diferente do índice atual, o coeficiente definido no relatório diverge da recomendação feita pelo Ministério Público Estadual (MPMS) aos vereadores e à prefeitura. A promotora Andréia Cristina Peres da Silva defendia adotar o coeficiente de aproveitamento igual a um.

*Correio do Estado