Guia Lopes tem orçamento de 34 milhões

A Prefeitura de Guia Lopes da Laguna, realizou audiência pública na tarde de segunda feira, 30 de outubro às 13 horas no prédio da Câmara de Vereadores de Guia Lopes da Laguna, para discutir a lei que define a proposta orçamentária do município, para o exercício de 2019, estimada em 34 milhões de reais.

O projeto de lei, agora segue para análise e sanção da Câmara Municipal de Guia Lopes da Laguna. Na Câmara ela passará pela fase de apreciação da matéria pelas comissões permanentes da Casa. As comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento darão seus pareceres para a sua aprovação.

Na proposta orçamentária de 2019, apresentada na Câmara Municipal, a receita está composta por previsões de arrecadação de receita própria, transferências constitucionais, receitas de convênios e outras receitas de menor valor, sendo assim composta: Receita do tesouro R$17.160.100,00 e demais receitas R$16.839.900,00.

As receitas do tesouro municipal, são as receitas de arrecadação própria, como IPTU, IRRF, ISS, ITBI e taxas. Também tem a participação do Estado, como: ICMS, IPVA e IPI e de exportações e a participação da União que seria o FPM e o ITR.

Também há a fixação de despesas que obedece a critérios estratégicos, com a finalidade em atender aos Programas de Governo e ainda obedece limites constitucionais em relação ao Poder Legislativo, da Educação, da Saúde, ao limite pessoal e as necessidades de pagamento de dívidas. Finaliza essas despesas fixas, a obedecer a critérios técnicos de vinculação a Programas de Governo a elementos de despesas, a projetos de atividades definidas no Plano Plurianual e a fontes de recursos.

O secretário de Finanças do município Camilo Barbosa Soares Junior, destacou os principais projetos para o ano de 2019 e entre eles estão a construção e reforma de pontes; mata-burros e bueiros; aquisição de máquinas; pavimentação asfáltica; recapeamento e construção de meio fio; drenagem; reforma e ampliação de prédios próprios municipais.

Na área de Saúde consta como principais projetos para 2019 a ampliação e reforma de UBS; aquisição de veículos e equipamentos. Para a área da educação tem como projeto, a reforma e ampliação de unidades escolares e aquisição de equipamentos para as unidades.

“Esses são alguns pontos importantes que destaco na administração do prefeito Jair Scapini, que o município estará desenvolvendo dentro do ano de 2019 e tenho a certeza que será um ano de muito trabalho, pautado pela seriedade, como constantemente ele tem feito”, frisou o secretário Camilo.

*Assessoria Prefeitura