O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar nesta segunda-feira (12) o empresário Joesley Batista, da J&F, e os demais presos na Operação Capitu, deflagrada pela Polícia Federal na sexta-feira (9).
A Capitu, desdobramento da Lava Jato, investiga suspeita de que a JBS, do grupo J&F, pagou propina para políticos do MDB em troca de medidas a seu favor no Ministério da Agricultura em 2014 e 2015. Ao todo, 18 pessoas foram presas.
Ao conceder a liberdade aos presos, o ministro Cordeiro atendeu pedido da defesa de Joesley para estender a eles os efeitos de uma decisão que, no domingo (11), já havia soltado o ex-secretário de Defesa Agropecuária Rodrigo Figueiredo, também preso na operação.
Mais cedo nesta segunda foi solto, também por determinação do STJ, o ex-ministro da Agricultura Neri Geller.
O ministro também revogou o mandado de prisão que a Operação Capitu emitiu contra o deputado cassado Eduardo Cunha. Como ele já cumpre prisão na Operação Lava Jato, a revogação do mandado da Capitu não teve o efeito de libertá-lo.
Os demais soltos a mando do STJ nesta segunda foram:
- Antonio Andrade, vice-governador de Minas e ministro da Agricultura de março de 2013 a março de 2014
- João Magalhães, deputado estadual pelo MDB de Minas Gerais
- Mateus de Moura Lima Gomes, advogado
- Mauro Luiz de Moura Araújo, advogado
- Ildeu da Cunha Pereira, advogado
- Marcelo Pires Pinheiro
- Fernando Manoel Pires Pinheiro
- Claudio Soares Donato
- José Francisco Franco da Silva Oliveira
- Waldir Rocha Pena, sócio do supermercado BH.
- Ricardo Saud, ex-executivo da J&F
- Demilton de Castro, ex-executivo da J&F
- Florisvaldo Oliveira, ex-executivo da J&F
- Walter Santana Arantes, sócio dos supermercados BH
- Odo Adão Filho, advogado
Na decisão, Cordeiro disse que os fatos atribuídos aos delatores são antigos e não justificariam as prisões.
"Realmente, se tendo entendido na decisão paradigma que não seriam contemporâneos os riscos arguidos e não sendo admissível prender por falta de colaboração do acusado, também em face dos requerentes incide igual ilegalidade na prisão", escreveu o ministro.
Ele também considerou que a investigação não está sob risco e que, por isso, as prisões seriam ilegais nesta fase.
Investigações
A Operação Capitu se baseou na delação do doleiro Lúcio Funaro, apontado como operador do MDB. Em sua delação, Funaro disse que a JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, deu R$ 30 milhões para o MDB, sendo R$ 15 milhões para a Executiva Nacional e mais R$ 15 milhões para o diretório em Minas. O esquema, segundo as investigações, operou entre agosto de 2014 e fevereiro de 2015.
As defesas dos investigados negaram participação de seus clientes em irregularidades.
Veja o que apontou a investigação da PF, baseada na delação de Funaro:
- A JBS deu dinheiro para políticos do MDB e em troca foi beneficiada com medidas do Ministério da Agricultura;
- O esquema funcionou entre 2014 e 2015, no governo da presidente Dilma Rousseff;
- O então ministro da Agricultura, Antonio Andrade, integrante do MDB e hoje vice-governador de Minas, foi indicado ao governo pelo grupo político do deputado cassado e preso Eduardo Cunha para ajudar no esquema;
- Segundo a PF, a JBS pagou propina a Andrade, ao sucessor dele no ministério, Neri Geller, e ao então secretário de Defesa Agropecuária, Rodrigo Figueiredo;
- Foram R$ 7 milhões por duas medidas que eram do interesse da empresa: R$ 2 milhões pela regulamentação da exportação de carcaças de animais e R$ 5 milhões pela proibição de um remédio contra parasitas, a Ivermectina;
- Na eleição de 2014, a empresa pagou também R$ 30 milhões para ajudar candidatos aliados de Cunha. O objetivo era eleger esses deputados para que eles ajudassem Cunha a ser presidente da Câmara;
- A JBS repassou o dinheiro a 6 escritórios de advocacia, que emitiram notas frias para simular uma prestação de serviço à empresa;
- Após ser lavado, o dinheiro foi distribuído da seguinte forma: R$ 15 milhões para o MDB nacional e outros R$ 15 milhões para o MDB de Minas Gerais;
- A rede de supermercados BH participava do esquema para fazer lavagem de dinheiro. Ela comprava carnes da JBS por um preço superior (superfaturamento) e também recebia pagamentos da JBS;
- O valor que “sobrava” (era pago a mais) era usado para pagar propina a políticos de Minas Gerais. O dinheiro era entregue aos destinatários em malas e em caixas de sabão em pó e de sapato.
- Parte dos valores foi repassada como doação oficial na campanha de 2014.
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