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A exoneração do juiz federal Sérgio Moro foi publicada em Diário Oficial nesta segunda-feira (19). Ele deixa o cargo que exerce na 13ª Vara Federal de Curitiba para compor o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro,como ministro da Justiça e Segurança Pública.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, recebeu e assinou o ato de exoneração do juiz federal na última sexta-feira (16).
Com saída, Moro deixa também a operação Lava Jato.
Veja a publicação na íntegra:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 428, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, de acordo com o disposto no art. 96, I, c, da Constituição Federal e com o decidido no Processo SEI 0012973 64.2018.4.04.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a contar de 19 de novembro de 2018, o Juiz Federal SERGIO FERNANDO MORO, lotado na 13ª Vara Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Estado do Paraná, com fundamento no art. 52 da Lei 5.010/1966 e nos arts. 33, I, e 34, caput, da Lei 8.112/1990. CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
A Lava Jato com a saída de Moro
Com o afastamento de Moro dos processos da Lava Jato, a operação é comandada, temporiamente, pela juíza Gabriela Hardt — substituta da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná.
Hardt fica à frente dos processos da Lava Jato até que seja escolhido um novo juiz titular — ela não pode assumir em definitivo porque é juíza substituta, mas pode sentenciar. Essa seleção será de responsabilidade do TRF-4.
Na última quarta-feira (14), foi ela quem interrogou o ex-presidete Luiz Inácio Lula da Silva na audiência referente a um processo da Operação Lava Jato que apura reformas feitas no sítio de Atibaia.
Férias antes de sair do cargo
"Olha, eu já anunciei publicamente que vou pedir a exoneração. O que a Constituição proíbe é que um juiz assuma uma posição, um cargo Executivo. Eu não tô assumindo nenhum cargo. Eu estou apenas colaborando pra formação de um futuro governo", respondeu.
Na mesma entrevista, o juiz federal também tinha explicado a relação entre o seu pedido de férias, comunicado no dia 5 deste mês, e a preocupação com a segurança da sua família.
"Não tô praticando nenhum ato oficial. E eu tenho recebido, por conta dessas políticas que nós queremos implementar em Brasília, diversas ameaças. Vamos supor que, daqui a alguns dias, eu peça uma exoneração. Daqui a alguns dias acontece alguma coisa comigo, um atentado. Eu, tudo bem, morro, faz parte da profissão. Não gostaria, evidentemente. Mas minha família fica desamparada. Fica sem qualquer pensão. O que eu espero é passar esse período de férias. Ao meu ver, não tô fazendo nada de errado. E em seguida, eu assumo", disse.
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