Prefeito mantém Plano Diretor restrito à estrutura urbana

Os 41 vetos do prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD) ao Plano Diretor, limparam a lei que rege a ocupação do solo de Campo Grande de atribuições previstas em outras legislações, como as que se referem a áreas como Saúde e Educação, por exemplo. Todos os vetos são de emendas de vereadores ao plano. Trad ainda manteve outros pontos polêmicos, como a Zona de Expansão Urbana, e a possibilidade de cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), progressiva no tempo em 14 bairros da

Conforme o texto publicado publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), entre os 34 vetos totais de Trad está o artigo 64, que trata de ações da Política de Saúde, de autoria do vereador Wellington de Oliveira (PSDB), o Delegado Wellington. O prefeito rejeitou a proposta de implantar um “Plano Municipal de Saúde” via Plano Diretor. Trad ainda vetou adequar o uso da tecnologia da saúde às prioridades e à realidade do financiamento da saúde pública no município; fortalecer o controle social em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, entre outros.

No texto que será apreciado pelo plenário da Câmara até o dia 20, ficou permitida a cobrança do IPTU progressivo nos bairros Amambaí, Bela Vista, Cabreúva, Carvalho, Centro, Cruzeiro, Glória, Itanhangá, Jardim dos Estados, Monte Líbano, Planalto, Santa Fé, São Bento e São Francisco, atendidos com toda infraestrutura e serviços públicos disponíveis. Assim, proprietários terrenos baldios, por exemplo, vão pagar mais a cada ano que as áreas continuarem não edificadas ou subutilizadas. O local deverá cumprir a função social da propriedade urbana. Porém na Macrozona II, compreendida por 39 bairros, foi vetada a cobrança.

*Correio do Estado