Na mira da Lava-Jato, Temer planeja 'ano das reformas’

Na mira da Operação Lava-Jato, o presidente Michel Temer (PMDB) pretende levar adiante a sua agenda de reformas em 2017. Após a aprovação, em dezembro, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, o governo tem como prioridade as reformas previdenciária, trabalhista e política.

A proposta de reforma previdenciária, apresentada em dezembro, pretende fixar em 65 anos a idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres, tanto dos setores público como privado.

A exceção fica para os militares, que também deverão ter aumento nos atuais 30 anos de contribuição e uma idade mínima para receber o benefício. A ideia é a de que a mudança se dê por meio de uma nova lei, a ser anunciada após a mudança do regime geral, respeitando as peculiaridades da carreira.

Como os debates para as mudanças se darão com a Operação Lava-Jato em andamento, sem que sejam previsíveis todos os seus desdobramentos no agravamento da crise política, o resultado pode ser prejudicado, do ponto de vista do Palácio do Planalto.

Apesar de atualmente o governo possuir maioria tanto na Câmara como no Senado, tentativas de obstrução das reformas são esperadas. E essa maioria vai depender justamente de como o governo estiver envolvido nas investigações.

Reforma Trabalhista

Em fase final de elaboração, a reforma trabalhista deve estar no Congresso logo após o recesso parlamentar. Nos planos do governo estão o privilégio às negociações diretas entre empregadores e empregados e mudança das regras dos contratos temporários.

A extensão do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) também é uma das prioridades. Criado em julho de 2015, o plano visa à preservação de postos de trabalho em períodos de crise com a redução de salário e jornada dos trabalhadores.

A proposta é polêmica e sempre enfrentou forte rejeição das centrais em governos anteriores e deverá sofrer várias alterações até que haja uma versão final para votação.

Reforma política

Instalada em 25 de outubro do ano passado, a comissão da reforma política na Câmara realizou apenas sete sessões até o final de 2016. Para valer para nas eleições de 2018, as mudanças na legislação eleitoral precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado e sancionadas ou promulgadas até outubro do próximo ano, um ano antes do pleito.

Os deputados vão analisar alterações no atual sistema eleitoral, e no financiamento de campanhas. No Senado, estarão sob análise o fim das coligações em eleições proporcionais e a cláusula de barreira, que pode impedir ou restringir o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar um determinado percentual de votos, a ser estabelecido.

*Veja