Lava Jato pede a Moro suspensão de benefícios da delação de Costa

A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu ao juiz federal Sergio Moro, no último dia 7, a suspensão dos benefícios da delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que desde novembro cumpre pena no regime aberto. O Ministério Público Federal incluiu a solicitação nas alegações finais da ação penal em que Costa é réu por tentativa de obstrução das investigações da Lava Jato. Além dele, serão julgados suas filhas, Arianna e Shanni Azevedo Costa Bachmann, e os genros, Márcio Lewkowicz e Humberto Mesquita.

O MPF argumenta a Moro que há contradições entre os depoimentos das delações premiadas do ex-diretor da Petrobras, os de suas filhas e o de Lewkowicz, que também são alvos de pedidos de suspensão de benefícios.

“Desta feita, resta impossibilitada a aplicação dos benefícios previstos nos referidos acordos, uma vez que, no caso em tela, a colaboração não foi efetiva, pelo que o parquet federal requer sua desconsideração para fins de condenação e dosimetria da pena”, afirmam os procuradores da Lava Jato.

O acordo de Costa foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2014. Assim, não cabe a Sergio Moro decidir sobre a anulação da colaboração, mas apenas aplicar ou não os benefícios na possível condenação do delator.

Segundo a denúncia do MPF, a pedido de Paulo Roberto Costa, suas filhas e genros retiraram documentos e valores em dinheiro vivo da sede da empresa dele, a Costa Global, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, na manhã do dia 17 de março de 2014, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no escritório e prendeu o ex-diretor da Petrobras.

A Lava Jato descobriu na Suíça, em nome de Shanni, Arianna, Lewkowicz e Mesquita, contas bancárias nas quais Costa mantinha 70 milhões de reais, cerca de 23 milhões de dólares à época. No final do ano passado, a Receita enviou a Paulo Roberto um auto de infração. Ele terá que pagar 65 milhões de reais sobre o dinheiro indevido que desviou.

Primeiro delator premiado da Operação Lava Jato, Costa revelou em seus depoimentos ao MPF como PT, PMDB e PP indicavam e sustentavam politicamente os diretores da estatal petrolífera em troca de repasses de propina. Em sua delação, o ex-diretor da Petrobras citou 28 políticos que teriam recebido dinheiro sujo no esquema de corrupção.

O acordo com o Ministério Público Federal prevê que Paulo Roberto Costa cumpra pena por 20 anos. Em novembro de 2016, autorizado por Sergio Moro, ele retirou a tornozeleira eletrônica e passou a cumprir pena em regime aberto. Ele vive em Itaipava, região serrana do Rio de Janeiro.

*Veja