A Prefeitura de Antônio João colocou em vigência o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIC). A partir de hoje as pessoas que possuem algum tipo de débito com o município poderão usufruir de descontos de até 100% nos juros e multas.
Os contribuintes que possuírem dívidas de qualquer natureza com o município poderão saldar com desconto de 100% nos juros e multas. Também está sendo oferecida a opção de parcelamento em até 6 vezes com descontos em juros e multas de 60% e de 7 a 12 vezes não sofrerão reduções.
O pedido de adesão ao REFIC, referente a débitos, cujo fator gerador ocorreram até o dia 31 de dezembro de 2016 poderá ser feito até o dia 31 de julho de 2017.
Os contribuintes que possuem dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2016 podem procurar o setor de tributação do município para fazer o levantamento e simular o pagamento parcelado ou mesmo para ser beneficiado com o desconto de 100% nos juros e multas para pagamento à vista.
Fazendo o pagamento da dívida tributária com o município à vista ou pagando regularmente de forma parcelada, os contribuintes terão seus nomes excluídos da lista de dívida ativa do município. Os interessados em obter mais informações a respeito do REFIC devem procurar o setor de tributação no Paço Municipal de Antônio João.
IPTU 2017
Já a primeira parcela do IPTU 2017 vence neste dia 15 de maio e quem pagar à vista o valor total lançado ganhará desconto de 15%. De acordo com o setor de tributação do município, os contribuintes poderão optar pelo parcelamento em até três vezes com vencimentos nos dias 15 de maio, 15 de junho e 15 de julho.
