Prefeitura de Murtinho promove audiência para apresentação do PPA e Orçamento 2018

A prefeitura de Porto Murtinho promoveu nesta terça-feira, 10, no plenário “Vereador Elizio Ramires Vieira” da Câmara Municipal, Audiência Pública para apresentação do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio – 2018 1 2021 – e da Lei Orçamentária Anual do exercício 2018 e o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2017.

Durante o evento, o público presente no plenário conferiu e realizou perguntas dos principais programas e ações das secretarias que compõe o staf do executivo municipal, apresentação da receita e despesa do município previsto para os próximos quatro anos, com ênfase no exercicio de 2018, além de uma explanação do projeto estratégico da Prefeitura de Porto Murtinho. A receita prevista para 2018 é de R$ 68.000.000,00 (Sessenta e oito milhões de reais) e a de 2021 é de R$ 76.490.000,00 (Setenta e seis milhões e quatrocentos e noventa mil reais).

Segundo o secretário municipal de Administração, Planejamentos e Finanças, Carlos Alberto Heyn, o PPA representa o plano dos próximos quatro anos do 1° planejamento estratégico elaborado pela prefeitura de Murtinho da gestão do prefeito Derlei Delevatti (PSDB) até 2021.

“É uma construção histórica de todas as secretarias e órgãos da prefeitura. Com total apoio do prefeito Derlei, compilamos neste PPA os programas e ações que iniciarão o alcance desse projeto. Além disso, estamos apresentando o Projeto de Lei Orçamentário com a receita prevista e a despesa fixada para o exercício de 2018”, destacou o secretário.

De acordo com o secretário, os projetos de leis deverão ser encaminhados para discussão e aprovação da Câmara Municipal de Murtinho ainda no mês de outubro.

A realização da Audiência Pública Municipal atende ao Artigo 165 da Constituição Federal, bem como ao disposto na Lei de Responsabilidade fiscal – LRF – Lei complementar 101/2000.

“A audiência tem por objetivo reafirmar o compromisso da participação social nas decisões do governo e democratizar o processo, estabelecendo metas para os quatro anos. O PPA norteia os serviços realizados pelas secretarias visando o desenvolvimento sustentável do município. Trata-se de um planejamento necessário para dimensionar os recursos da prefeitura para que se possa fazer o controle do orçamento público”, destacou o prefeito de Murtinho presente no ato.

Presente no ato os vereadores Fátima Vidotte, Sonia Ferreira, Rodrigo Froés Acosta, Miltinho Abrão e Marciana Britos.

*Toninho Ruiz