Limite dos supersalários deve ser votado em 2018

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que o projeto que acaba com supersalários no poder público (PL 6726/16) deve ser votado no final de fevereiro ou início de março, e que o texto será construído em um diálogo com o Executivo e o Ministério Público, e em especial o Judiciário, que hoje apresenta os maiores problemas.

“Você já teve esse problema no Poder Legislativo, mas com o tempo ele foi se organizando e resolvemos isso, mas é apenas o Congresso, no Judiciários você tem de olhar cada um dos estados e tribunais, e cada um se organiza de forma diferente, tem rubricas e presta contas de forma diferente”, disse Maia.

Uma comissão especial analisa essa proposta, já aprovada pelo Senado, e que redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório previsto na Constituição para todo o funcionalismo público. O relator na comissão, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), deve apresentar seu texto já na retomada dos trabalhos, em fevereiro.

“Tem distorções em todos os poderes, não é só no Poder Judiciário. Talvez lá, por ser uma regra diferente, uma regra vem do federal que vai para os estados, esteja um pouco mais complexo. Mas vamos votar o texto e limitar os salários, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da doutora Raquel, do presidente Temer, para deixar claro o que é remuneração e o que é verba indenizatória”, disse Maia.

Para tratar do tema Maia já se reuniu com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e com o presidente da República Michel Temer. Ele disse que o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, já está reunindo informações e 17 estados já estão com dados prontos para serem analisados.

“O próprio CNJ e o Conselho do Ministério Público já vêm separando e organizando, várias questões, como horas extras, que já estão sendo regulamentadas pelos conselhos e reduzindo os excessos. Essas regras de limite já podem constar da nova lei”, disse Maia.

JUDICIÁRIO DE MS

Quase 50% dos magistrados de Mato Grosso do Sul receberam vencimentos acima do teto constitucional, chegando até a R$ R$ 170.991,91 em rendimento bruto. Os valores são referentes ao mês de outubro e fazem parte de prestação de contas do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Constituição Federal limita os proventos dos integrantes dos poderes conforme o salário pago à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro, pagamento bruto feito à presidente, ministra Cármem Lúcia Antunes Rocha, foi de R$ 37.476,93, incluindo benefícios. No Estado, dos 216 magistrados, 107 receberam acima deste valor.

O maior rendimento de outubro foi do desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, lotado na secretaria do TJMS. Subsídio do magistrado é de R$ 30.471,11, porém, em outubro, somando verbas de indenizações e direitos eventuais e pessoais, rendimento bruto chegou a R$ 170.991,91 e o líquido, de R$ 158.814,88.

"Deve-se observar a diferença entre o rendimento ordinário e mensal e outras parcelas eventuais e extraordinárias, a fim de evitar informações equivocadas ou distorcidas", detalhou nota informativa.

*Agencia Camara