Dilma defende 'presunção de inocência' em posse de novo ministro da Justiça

Indicado pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, citado no escândalo do petrolão, o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, tomou posse na manhã desta quinta-feira no lugar de José Eduardo Cardozo, deslocado para a Advocacia-Geral da União (AGU) por pressão do ex-presidente Lula e do PT. Na cerimônia, Dilma defendeu a presunção de inocência, em clara referência aos investigados da Operação Lava Jato, e criticou vazamentos seletivos de informação - repetindo discurso das defesas de réus e do PT.

"O principio da presunção de inocência vale para todos. Continuaremos defendemos que a presunção de inocência não possa ser substituída pelo pressuposto da culpa, nem dar lugar à execração pública, condenação sem processo por meio de vazamentos ilegais e seletivos", disse a presidente, justamente no dia em que foi revelada a intenção do ex-líder de seu governo, o senador Delcídio do Amaral (afastado do PT-MS), de fechar acordo de delação premiada na Lava Jato com depoimentos que poderiam implicá-la diretamente no escândalo.

Dilma afirmou que o combate à corrupção continuará sendo prioridade do governo, com a preservação de empresas públicas e privadas e empregos, mas com punição dos responsáveis. "Nenhum governo realizou combate tão duro à corrupção quanto o meu e continuará sendo assim. Não estamos investigando a corrupção porque ela começou agora em meu governo. Não impusemos barreiras às investigações" afirmou a presidente.

Em mais um sinal de isolamento de Dilma, ela cedeu e tirou do comando da Justiça, ministério ao qual a Polícia Federal está vinculada, um de seus mais próximos colaboradores no governo para colocar o ex-procurador-geral de justiça da Bahia, sugerido por Wagner. Cardozo foi um dos coordenadores da campanha vitoriosa de Dilma em 2010.

Dilma afirmou que os novos ministros da área jurídica do governo federal devem seguir como norte o "fortalecimento das instituições e do Estado democrático de Direito". Setores da Polícia Federal ficaram apreensivos com possíveis interferências e mudanças no órgão após a confirmação do nome do ex-procurador Lima e Silva, que afirmou que a PF deve ter "ajustes".

Dilma garantiu, porém, que o governo "não se afastará um milímetro da atitude de pleno respeito" aos demais poderes e do pleno funcionamento dos órgãos subordinados. "As mudanças de ministros não afetam o papel que o Ministério da Justiça, a AGU ou CGU vem exercendo em meu governo. São e serão instituições de Estado e vão manter relações adequadas com os órgãos subordinados", disse Dilma.

A presidente fez elogios e disse ser um "privilégio" ter um "advogado competente" como Cardozo à frente da AGU, em substituição a Luís Inácio Lucena Adams, que vai para a iniciativa privada. Ambos foram tratados como "amigos" por Dilma. Ela também elogiou a "serenidade" e a experiência de Lima e Silva: "O novo ministro da Justiça chega ao cargo precedido de ótima reputação. Tem conhecimento jurídico e é hábil articulador de soluções".

Na cerimônia, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff também empossou Luiz Navarro de Brito como ministro da Controladoria-Geral da União (CGU).? Ele será o responsável por conduzir os acordos de leniência com as empresas alvo da Lava Jato, por exemplo. Dilma pediu punição aos gestores e funcionários envolvidos em crimes, sem ameaçar as empresas e fragilizar a economia. "Penalizar responsáveis não significa destruir empresas", disse.

(Fonte: Veja.com)