Para relator no Conselho de Ética, Delcídio agora é 'réu confesso'

O senador Telmário Mota (PDT-RO), relator do processo contra Delcídio do Amaral (afastado do PT-MS) no Conselho de Ética do Senado, disse nesta quinta-feira que o acordo de delação premiada do parlamentar, firmado com a força-tarefa da Operação Lava Jato, significa que o ex-líder do governo é "réu confesso" e que sua cassação do mandato deve ser acelerada.

"Se ele fez a delação premiada, é réu confesso. E réu confesso é com a Justiça. Se o cara é réu confesso, depõe contra si mesmo. Acho que sim [acelera a cassação]", disse Mota. O relator tem até a próxima quarta-feira para entregar o parecer prévio sobre a perda de mandato do senador.

Telmário Mota foi contra a prisão do Delcídio do Amaral na votação em que o Senado confirmou a detenção do parlamentar por crime em flagrante. Hoje, afirmou que não aceitará pressões em seu relatório sobre o pedido de cassação do petista e tampouco pretende procurar o senador para pedir esclarecimentos sobre o acordo de delação premiada. "Não aceito esse tipo de pressão [para salvar Delcídio]. Não há nada no mundo que me faça aceitar. Vou agir na legalidade e com a minha consciência. Não há perigo de eu sofrer influência", disse.

Conforme o artigo 53 da Constituição, membros do Congresso Nacional só podem ser presos "em flagrante de crime inafiançável". Foi o caso de Delcídio do Amaral, detido em 25 de novembro por suspeitas de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e tentar barrar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Ao confirmar a prisão na época, o Supremo Tribunal Federa considerou que a atuação de Delcídio de coagir Cerveró para obstruir as investigações da Operação Lava Jato seria um crime permanente e, portanto, passível de prisão.

No pedido de detenção do senador Delcídio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o crime de organização criminosa, do qual o senador foi acusado, representa "estado de flagrância". "Os graves fatos narrados na presente peça não deixam dúvidas de que o Senador Delcídio Amaral, seu assessor Diogo Ferreira e o advogado Edson Ribeiro integram a organização criminosa investigada no âmbito da Operação Lava Jato e vêm atuando em beneficio dessa, mediante repartição de tarefas e unidade de desígnios, estando, portanto, em flagrante delito no que se refere ao crime previsto no art. 2°, caput, da Lei n° 12.850/2013 [trecho da lei que descreve o crime de organização criminosa]", disse o chefe do Ministério Público.

Delcídio foi colocado em liberdade no último dia 19 de fevereiro por ordem do ministro Teori Zavascki.

(Fonte: Veja.com)