Dissidente do PMDB por ter mantido o apoio à presidente Dilma Rousseff, a ministra da Agricultura Kátia Abreu apresentou nesta sexta-feira, na comissão especial do impeachment no Senado, uma ampla defesa dos programas de subvenção agrícola do governo federal, rejeitou que os subsídios conferidos pelo Plano Safra 2015 teriam sido pedaladas fiscais e resumiu: "não adiantaria nada a presidente Dilma apoiar a agricultura se ela fosse desonesta".
Kátia Abreu foi a segunda ministra a se manifestar em defesa de Dilma depois de os juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal terem acusado a petista na sessão desta quinta-feira da comissão especial. "Não acredito naquele que rouba mas faz. Jamais apoiaria a presidente, mesmo tendo feito tudo pela agricultura, se tivesse dúvida quanto a seu caráter", disse a ministra.
Na verdade, a honestidade ou não da presidente Dilma não está - ou não deveria estar - em análise nas discussões sobre o processo de impeachment em tramitação do Congresso. Está em jogo, sim, crime de responsabilidade por conta da liberação de crédito suplementar sem autorização do Congresso e por sucessivas maquiagens nas contas públicas. No caso das suspeitas de atraso nos repasses de subsídios a agricultores no Plano Safra, a acusação é de que o governo atrasou o repasse de 3,5 bilhões de reais ao Banco de Brasil para pagamento de beneficiários do plano de incentivo agrícola. Com isso, o BB teve de arcar com as despesas com recursos próprios para depois ser ressarcido pelo Tesouro. Essa operação de crédito, já que o governo acabou por tomar um empréstimo de um banco estatal, como o BB, é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao fim de 2015, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o Tesouro finalmente quitou 72,4 bilhões de reais das pedaladas que ainda estavam atrasadas. A principal consequência: rombo histórico de 115 bilhões de reais nas contas do governo.
Com argumentos voltados à importância da agricultura para o cenário nacional, tema que também não é capaz de desidratar as acusações de maquiagem nas contas públicas, a ministra Kátia Abreu discursou na comissão: "vamos refletir sobre a importância da agricultura. Talvez o mais importante que temos para garantir prosperidade do agronegócio, do pequeno e do médio produtor. A agricultura responde por 52% das exportações, 37% do emprego e ¼ do PIB nacional. Esses produtores não merecem subvenção apenas, merecem aplausos".
De forma superficial, ela tentou afastar o argumento de que os atrasos nos pagamentos do Plano Safra seriam uma operação de crédito, como já definiu o Tribunal de Contas da União. "Operação de crédito é o que o produtor assume com o banco. O banco desloca para o produtor e o Tesouro desloca para o banco", disse. "Quem nunca atrasou pagamento de contas?", questionou. O próximo a se manifestar na comissão especial do impeachment no Senado é o advogado-geral da União José Eduardo Cardozo.
