Decreto autoriza aumento médio de 9% nos benefícios do Bolsa Família

A presidente Dilma Rousseff publicou nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 8.747/2016, que autoriza aumento médio de 9% nos benefícios do Bolsa Família, anunciado por ela no último Dia do Trabalho, em 1º de maio. Dessa forma, o repasse do valor básico mensal para famílias em situação de extrema pobreza sobe de 77 reais para 82 reais.

Os outros benefícios vão passar de 35 reais para 38 reais e de 42 reais para 45 reais. O documento não cita a data de vigência dos novos valores, o que deverá ser definido em ato posterior dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Mas a previsão é que o aumento comece a valer em junho, conforme Dilma anunciou.

Segundo o governo, o custo desse aumento já estava previsto no Orçamento deste ano. O decreto, no entanto, ressalva que "compete ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a avaliação sobre o cumprimento dos requisitos previstos pelo 6º parágrafo do art. 2º da Lei nº 10.836, de 2004", que cria o Programa Bolsa Família. Esse trecho da lei diz que os valores dos benefícios poderão ser aumentados "em razão da dinâmica socioeconômica do país e de estudos técnicos sobre o tema", desde que os custos sejam compatibilizados com as dotações orçamentárias existentes.

O governo não pode se comprometer com uma nova despesa sem a mudança da meta fiscal deste ano, cujo projeto está em tramitação no Congresso. A alteração é necessária para acomodar a frustração das previsões de receita. Isso porque não há espaço fiscal para o aumento de gastos, principalmente diante do rombo potencial de quase 100 bilhões de reais este ano nas contas do governo e de 65 bilhões de reais já previstos no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. A proposta enviada aos parlamentares altera a meta de um superávit de 2016 de 24 bilhões de reais para um déficit de até 96,6 bilhões de reais.

(Com Estadão Conteúdo)