Renan menciona mudança na lei da delação premiada

Gravações de conversas entre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, divulgadas na edição de hoje (25) do jornal "Folha de S.Paulo", mostram o parlamentar alagoano defendendo uma alteração na lei que trata da delação premiada para impedir que presos colaborem com as investigações.

A eventual mudança na legislação atingiria, por exemplo, a Operação Lava Jato, que se baseou em relatos de delatores presos para avançar na apuração do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Os diálogos foram gravados por Sérgio Machado a partir de março, mas as datas das conversas com Renan não foram reveladas.

Esta é a segunda gravação do ex-presidente da Transpetro com caciques do PMDB que vem à tona nesta semana. O primeiro diálogo, com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), culminou na exoneração do peemedebista do comando do Ministério do Planejamento.

Tanto Renan Calheiros quanto Sérgio Machado são alvos da Lava Jato. O presidente do Senado é investigado em sete inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) relativos ao esquema de corrupção da estatal do petróleo, mas ainda não foi alvo de nenhuma denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR).

Resposta de Renan

Em nota, Renan afirmou que "os diálogos com Sérgio Machado não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas".

O peemedebista também ressaltou no comunicado que suas opiniões discutidas na conversa com o ex-presidente da Transpetro "sempre foram publicamente noticiadas pelos veículos de comunicação".

Transpetro

Indicado pelo PMDB, Sérgio Machado presidiu a Transpetro entre 2003 e 2015. Ele se desligou da petroleira após denúncias de envolvimento no esquema de corrupção investigado na Lava Jato.

No diálogo divulgado ontem (24) pela "Folha de S.Paulo", o ex-presidente da Transpetro sugere a Renan um "pacto" para tentar pôr fim à crise política e econômica que seria "passar uma borracha no Brasil".

Em resposta, o presidente do Senado pondera que, "antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas", sugerindo que seu diagnóstico foi recomendado por integrantes do STF. Ele não menciona, no entanto, o nome dos ministros da Suprema Corte que avalizariam o ponto de vista dele.

"Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação e estabelece isso", observou Renan ao ex-dirigente da Transpetro.

O segundo ponto destacado pelo peemedebista para tentar arrefecer a crise, apontado na conversa gravada antes de o Senado afastar Dilma provisoriamente da Presidência, seria a petista tentar negociar uma "transição" com os ministros do STF.

Sérgio Machado, então, questiona o motivo de Dilma "não negociar" com integrantes do Supremo. O senador responde: "Porque todos [os ministros do STF] estão putos com ela", enfatizou.

"Ela [Dilma] disse: 'Renan, eu recebi aqui o [Ricardo] Lewandowski, querendo conversar um pouco sobre uma saída para o Brasil, sobre as dificuldades, sobre a necessidade de conter o Supremo como guardião da Constituição. O Lewandowski só veio falar de aumento, isso é uma coisa inacreditável'", acrescentou Renan.

Posição do STF

A assessoria do STF afirmou à "Folha" que o presidente do tribunal "jamais" manteve conversas sobre suposta "transição" ou "mudanças na legislação penal" com Renan ou com Dilma.

Na conversa com o presidente do Senado, Sérgio Machado também critica a decisão do STF tomada em fevereiro deste ano que autoriza prisões a partir de condenações de segunda instância, e Renan concorda com o interlocutor.

"A lei diz que não pode prender depois da segunda instância, e ele [STF] aí dá uma decisão, interpreta isso e acaba isso", reclama o presidente do Senado.

Sérgio Machado

Ex-deputado e ex-senador, Sérgio Machado foi citado nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do senador cassado Delcício do Amaral (sem partido-MS).

O Ministério Público Federal apurou que o presidente do Senado teria recebido propina de contratos da Transpetro na época em que a subsidiária era presidida por Machado.

Com medo de ser preso, o ex-dirigente da subsidiária da Petrobras procurou Renan, o senador Romero Jucá e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP).

O teor das conversas com Jucá, na qual o parlamentar de Roraima defende um "pacto" para barrar a Lava Jato, foi divulgado pela "Folha de S.Paulo" na segunda-feira (23). A repercussão negativa do caso levou Jucá a pedir demissão do Ministério do Planejamento.

Sérgio Machado fez acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. Relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki homologou o documento, conforme divulgou o jornal O Globo na manhã de hoje (25).

Aécio Neves

Na conversa divulgada, Renan afirma ainda que todos os políticos "estão com medo" da Lava Jato. Ele cita Aécio Neves, senador e presidente do PSDB.

"Aécio está com medo. [me procurou] 'Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa'", relatou Renan, em referência à delação de Delcídio do Amaral, que citava o senador tucano.

À "Folha de S. Paulo", Renan Calheiros se desculpou pela menção a Aécio, dizendo que se referia a um contato do senador que expressava indignação, e não medo, com a citação de Delcídio.

A Executiva Nacional do PSDB informou  ao jornal que Aécio manifestou a Renan apenas "a sua indignação com as falsas citações feitas a seu nome" e disse que vai acionar na Justiça Sérgio Machado, afirmando ser  "inaceitável essa reiterada tentativa de acusar sem provas".

Renan afirma ainda que uma delação da empreiteira Odebrecht "vai mostrar as contas", segundo o jornal, uma referência à campanha eleitoral de Dilma. Machado assegura que "não escapa ninguém de nenhum partido". "Do Congresso, se sobrar cinco ou seis, é muito. Governador, nenhum."

O jornal relata ainda que em outro trecho da conversa, o presidente do Senador mostra desconforto em saber pelo senador Jader Barbalho (PMDB-PA) que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), esteve com o presidente em exercício Michel Temer em março, antes do peemedebista assumir a Presidência interinamente.

*G1