Dilma responderá perguntas sobre Odebrecht por escrito

A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) decidiu nesta sexta-feira (24) que vai atender à intimação feita pelo juiz federal Sérgio Moro. Ela foi arrolada como testemunha em um processo da Lava Jato, envolvendo o setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), servia exclusivamente para pagar propinas. Dilma responderá aos questionamentos por escrito.

Ela foi indicada como testemunha no processo pela defesa do ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Ele é um dos réus na ação penal que apura as irregularidades desse setor da empresa. Na ação, os advogados de Marcelo Odebrecht também pediram a convocação dos ex-ministros Edinho Silva, Guido Mantega e Antônio Pallocci.

No ofício enviado a Sérgio Moro, a presidente Dilma decidiu invocar o artigo 221 do Código de Processo Penal, que prevê a possibilidade de que autoridades possam prestar depoimento por escrito. Para tanto, Moro definiu prazo de cinco dias para que a defesa de Marcelo Odebrecht formule as perguntas a serem enviadas para a presidente afastada.

O pedido para ouvir as testemunhas foi apresentado como reposta prévia à acusação do MPF. O advogado Nabor Bulhões pediu que o cliente seja absolvido sumariamente e, caso não seja esse o entendimento de Moro, que sejam ouvidas todas as testemunhas arroladas. Foram elencadas ao todo 15 testemunhas.

Marcelo Odebrecht já foi condenado a mais de 19 anos em primeira instância e recorre da sentença. O ex-presidente da empreiteira ainda responde a mais duas ações na Justiça Federal, dentre elas a que apura o setor apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como dedicado exclusivamente à contabilidade paralela da empresa.

Quanto às demais testemunhas arroladas  não significa, ainda, que elas irão depor. Ao juiz responsável pelo processo cabe autorizar, ou não, as oitivas. Em outros casos, o juiz Sérgio Moro   pediu aos réus que prestassem maiores esclarecimentos sobre a necessidade dos depoimentos.

Na petição apresentada neste processo, a defesa de Marcelo Odebrecht não explica porque quer ouvir as 15 testemunhas.

Outros Casos

Esta não é a primeira vez que Dilma Rousseff é arrolada como testemunha de defesa de um réu na Lava Jato. Em janeiro de 2015, a defesa do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveróapresentou pedido para ouvir a presidente, mas três horas depois protocolou requerimento solicitando a retirada do pedido.

De acordo com a defesa de Cerveró, o nome da presidente havia sido incluído porque a defesa entendeu que o Conselho de Administração da Petrobras, então chefiado por Dilma, tinha responsabilidade por contratos firmados para a construção de navios-sonda.

A operação foi feita pela Área Internacional da empresa, à época comandada por Cerveró. Segundo o MPF, Cerveró recebeu propina em dois contratos firmados.

Após o protocolo, porém, Edson Ribeiro, advogado do Cerveró, repassou a lista ao cliente, que está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Foi quando o ex-diretor informou que os contratos foram firmados diretamente pela Área Internacional da Petrobras, sem o conhecimento do Conselho de Administração.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também já foi arrolado como testemunha em um processo da Lava Jato, a pedido do pecuarista José Carlos Bumlai. Moro aceitou o pedido e chegou a marcar a data do depoimento, mas Bumlai desistiu da oitiva.

Acusação

A ação remonta à 26ª fase da Lava Jato, que recebeu o nome de Xepa. A Polícia Federal (PF) e oMinistério Público Federal (MPF) afirmaram que a Odebrecht possuía um departamento responsável pelo pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos em razão de contratos firmados pela empresa com o poder público.

O MPF pede que a Justiça decrete a perda de R$ 34.089.400 dos denunciados, em razão de os recursos serem oriundos das práticas criminosas de lavagem de dinheiro denunciadas.

João Santana e Monica Moura foram beneficiados com esses pagamentos ilegais, mesmo com a Lava Jato em curso, de acordo com o MPF. De acordo com o coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol, foram 45 pagamentos, totalizando R$ 23,5 milhões, de 24 de outubro de 2014 a 22 de maio de 2015.

Segundo o MPF, os pagamentos feitos pela Odebrecht estão atrelados a diversas obras e serviços federais e também a governos estaduais e municipais. Dentre elas está a construção da Arena Corinthians, segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

A estimativa é de, ao menos, R$ 66 milhões em propina distribuída entre 25 a 30 pessoas. Este valor, segundo a PF, estava disponível em apenas uma das contas identificada como pertencente à contabilidade paralela da empresa.

*G1