Prefeitura de São Paulo proíbe guarda municipal de atirar em veículo suspeito

A prefeitura de São Paulo decidiu proibir a Guarda Civil Metropolitana (GCM) de perseguir e usar armamento letal contra veículos em atitudes suspeitas. A portaria, assinada pelo secretário de Segurança Urbana da cidade de São Paulo, Benedito Domingos Mariano, foi publicada no Diário Oficial da Cidade no último sábado. A determinação ocorre uma semana depois de o guarda civil Caio Muratori ter perseguido e atirado contra um carro furtado, matando um menino de 11 anos que estava no banco traseiro do veículo, na Zona Leste da capital paulista.

Com a nova portaria, a ordem agora é que os GCMs devem se limitar a acionar a Central de Comunicação da Guarda Civil (Cetel) por rádio, que repassará as informações às polícias estaduais.

O texto também reforça duas outras normas internas da corporação que já tratavam do tema: a primeira, de maio de 2008, proibia a realização de perseguições a veículos, "devendo as equipes, sempre que necessário, utilizarem-se dos recursos da rede-rádio para pedidos de apoio ou desencadeamento de ações integradas com as outras equipes motorizadas, face eventuais situações", com previsão de infrações ao condutor e usuários.

A segunda, de fevereiro deste ano, orientava o guarda civil a "não manusear arma no interior de viatura", "não disparar contra veículo em fuga", "não sacar a arma no interior de viatura antes do desembarque" e "nunca efetuar disparo de advertência".

Essas normas, no entanto, não eram seguidas à risca. Em fevereiro de 2014, por exemplo, GCMs perseguiram e trocaram tiros com ladrões que assaltaram a casa do irmão do vereador Ricardo Nunes (PMDB). Um dos ladrões morreu.

Na ação da semana passada, que resultou na morte da criança, Muratori e outros dois colegas que estavam na viatura são alvo de inquérito na Corregedoria da GCM e há também investigação no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O guarda disse que disparou contra os pneus do carro para imobilizá-lo, mas que o balanço da viatura fez com que errasse o disparo. Afirmou ainda que os assaltantes dispararam ao menos duas vezes, o que não foi confirmado pela perícia.

A ação foi considerada errada "do começo ao fim" pelo secretário e pelo prefeito Fernando Haddad (PT), mas Muratori disse que eles "desconhecem" a rotina da guarda e revelou que a ocorrência havia sido informada por rádio à Cetel, que não impediu o guarda e seus colegas de continuar a perseguição. Procurada, a Secretaria de Comunicação da prefeitura admitiu que houve a perseguição, o que já era então vedado. A Corregedoria da Guarda Civil chegou a apurar os detalhes do caso, mas concluiu que houve legítima defesa e nenhum dos guardas-civis envolvidos na perseguição foi punido.

*Com Estadão Conteúdo