Senado vota na semana que vem projeto que libera jogos de azar

O plenário do Senado adiou nesta quarta-feira a análise do Projeto de Lei nº 186, que libera a exploração e regulamenta os jogos de azar, como cassinos, bingos, jogo do bicho e videojogos no Brasil. Como a proposta estava na pauta de votações, os líderes partidários fecharam um acordo para adiar a apreciação da matéria. Os jogos de azar estão proibidos no país há 70 anos.

O projeto, aprovado em março na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado, integra a chamada Agenda Brasil - conjunto de propostas elencadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que poderiam, na visão dele, a ajudar o país a superar a crise econômica.

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), a proposta define os jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. O senador piauiense defende que o Estado deve apenas criar regras para disciplinar e fiscalizar a exploração dos jogos de azar.

De acordo com Nogueira, apesar de proibidas, as apostas clandestinas movimentam mais de 18 bilhões de reais por ano no país. Com a regulamentação, a estimativa da Receita Federal é que o setor possa arrecadar mais de 15 bilhões de reais anualmente.

Pelo texto aprovado na comissão especial, serão estabelecidos requisitos de idoneidade para todos os sócios da pessoa jurídica que detiver os direitos de exploração de jogos de azar. Detentores de mandatos eletivos e parentes em primeiro grau, além do cônjuge ou companheiro, serão proibidos de atuar no setor.

Jogos de habilidade - Fora do texto do Senado, os chamados jogos de habilidade estão contemplados no PL 442/91, em tramitação na Câmara, em separado dos jogos de azar - são classificados como de habilidade jogos como pôquer, sinuca, xadrez, dama, dominó e videogames, por exemplo.

Segundo o presidente da Confederação Brasileira de Pôquer`(CBRH, Confederação Brasileira de Texas Hold`em, este uma categoria do pôquer), Igor Trafane, o texto do Senado ainda vai passar por muitas discussões, vai à Câmara, volta ao Senado, receberá emendas, propostas de alterações. "O pôquer está fora do texto do Senado mas falta muita coisa a ser discutida. Na Câmara, recebemos o compromisso da comissão de que os jogos de habilidade têm de ser apartados, receber a definição correta. Não falo só do pôquer, mas represento também os outros jogos de habilidade, como sinuca, xadrez, damas, dominó, games, jogos fantasia - estilo Cartola. Todos estão comtemplados, mas nada é definitivo", diz Trafane, sabendo que as opiniões dos deputados e senadores podem mudar a qualquer momento.



Trafane também diz que de forma geral os parlamentares entenderam que um jogo de azar é aquele em que a sorte/azar determina o vencedor, enquanto nos outros é a habilidade. "Nossos torneios têm uma inscrição, uma competição, uma pontuação, uma colocação, uma premiação, o caráter é esportivo. Por isso atrai esportistas de peso que já participaram de etapas de campeonatos nacionais e no exterior, como o Ronaldo, Rubens Barrichello, Felipe Massa, Rafael Nadal. Sou a favor regulamentação dos jogos de azar no Brasil, e dos de habilidade, cada um com suas características,"

*Com Agência Brasil