Ministério da Transparência recomenda mudanças na Lei Rouanet

O Ministério da Transparência encaminhou ao Ministério da Cultura um relatório consolidado em que recomenda melhorias na Lei Rouanet. O documento aponta “a necessidade de aperfeiçoamento dos controles internos do MinC e revisão das normas legais, de forma a gerar maior eficácia nos projetos financiados”.

Fraudes de ao menos 180 milhões de reais na Lei Rouanet são alvo de investigação da Operação Boca Livre. O empresário Felipe Amorim, do Grupo Bellini Cultural, é suspeito de ter financiado o próprio casamento, uma festa de luxo na praia Jurerê Internacional, em Florianópolis, com verbas da Lei Rouanet.

A pasta recomenda o aprimoramento do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), que disponibiliza informações sobre os projetos inscritos na Lei Rouanet. A auditoria ainda aponta medidas corretivas como a parceria permanente com a Secretaria da Receita Federal para compartilhamento de informações e análises específicas para projetos em que haja algum risco de conflito de interesses.

“Apesar de disponibilizar dados a todos os cidadãos pela internet, a ferramenta ainda não dispõe dos controles adequados para gestão dos projetos, com informações insuficientes sobre movimentações financeiras e prestação de contas dos proponentes”, aponta a Transparência.

A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. Na prática, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria recolher em impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.

Em nota, o ministério da Transparência informou que o relatório traz fatos apurados pela pasta a partir de exames documentais, entrevistas, inspeções físicas, mapeamento dos procedimentos internos e cruzamento de bancos de dados corporativos governamentais. O documento, segundo a Transparência, “consolida o resultado de ações de acompanhamento da execução de projetos apoiados com recursos de renúncia de receitas da União”.

“O relatório será analisado pelo gestor federal para, em conjunto com a Transparência, discutir as soluções a serem adotadas. Somente após essa avaliação, inclusive quanto a eventual existência de trechos sujeitos às hipóteses legais de sigilo, o material será publicado na internet”.

*Com Estadão Conteúdo