Governo do Estado publica decreto para reestruturar Programa Novilho Precoce

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (29) o decreto 14.526 oficializando a reestruturação do Programa Novilho Precoce. Criado há 24 anos, o Programa será completamente remodelado para atender as crescentes exigências do mercado consumidor.

O Novilho Precoce oferece isenção de até 67% no imposto sobre circulação de serviços em mercadorias (ICMS) aos produtores que reduzem consideravelmente a idade de abate dos animais. A produção de animais para abate precoce é um dos fatores que fazem com que a carne produzida em Mato Grosso do Sul seja reconhecida pela qualidade dentro e fora do País.

Com a modernização, o programa terá ampliados os critérios de produção, que vão abranger não só os atributos do animal, mas também as condições das propriedades criadoras. Atualmente, 100% da avaliação dos animais classificados como ‘novilho precoce’ é feita no frigorífico. A partir de reformulação, a tipificação da carcaça terá peso de 70% e os 30% restantes serão decorrentes das condições do estabelecimento.

“Tudo para atender um mercado que não só demanda abate de animais cada vez mais jovens e com acabamento de gordura, mas exige adequações sanitárias e de bem estar animal”, adianta o secretário de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf), Fernando Lamas. Além da sanidade, as novas regras abrangem aspectos relacionados à sustentabilidade e às Boas Práticas Agropecuárias (BPA).

Quando foi criado, o programa estabeleceu a idade máxima de 36 meses para o abate do bovino. Além do limite de idade cair para até 24 meses – a média nacional é de 44 meses -, a reformulação também estabelece como requisitos básicos o peso mínimo de 12 arrobas para as fêmeas e 15, para os machos, e uma capa de gordura de aproximadamente 3 milímetros. “A aplicação de técnicas e tecnologias de genética, manejo e suplementação aprimorou muito os resultados da pecuária nos últimos anos”, considera Lamas.

Mas, segundo o secretário, um dos aspectos mais importantes do novo programa será o sistema totalmente informatizado de fiscalização das carcaças dentro do frigorífico, o qual vai permitir maior rigor na classificação dos animais. “Haverá maior controle, com o envio das informações em tempo real para um banco de dados”, adianta.

As novas regras foram elaboradas com a participação de entidades e lideranças representativas do setor produtivo e passarão a valer a partir de fevereiro do ano que vem. Na semana passada, a reformulação do programa foi apresentada com exclusividade pelo secretário Lamas para um grupo de lideranças e pecuaristas, na Sepaf.

O Novilho Precoce foi criado em 1992 e até o ano passado já abateu mais de 800 mil animais. A iniciativa se insere no Programa de Avanços da Pecuária de MS (Proape), criado pelo Governo do Estado em 2003 com objetivo de fortalecer a bovinocultura, suinocultura, ovinocaprinocultura e piscicultura. O decreto publicado hoje prevê a remodelação do Programa no que tange à bovinocultura.