Estado intervém em irregularidades do aeroporto de Bonito

Problemas no Aeroporto de Bonito apontados pela Agência Nacional de Aviação (ANAC) e ignorados pela empresa que possui a concessão para administrar o terminal motivaram intervenção administrativa definida hoje pelo Governo do Estado. A empresa DIX Empreendimentos, com sede em Recife, tem 60 dias para evitar que a concessão seja definitivamente perdida.

O decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o secretário de Obras, Marcelo Miglioli, traz uma série de irregularidades constatadas pela ANAC durante inspeção e que não foram sanadas pela empresa, mesmo depois de notificada pelo Governo do Estado.

Responsável pela concessão do aeroporto desde 2006, a DIX tem por obrigação manter toda a estrutura, incluindo a pista, fazendo manutenções preventivas e corretivas. A última medição com detalhamento sobre as ações da empresa foi enviado ao Estado em maio de 2012, situação que segundo o Governo descumpre resolução da concessão, que prevê medição anual.

Estudo técnico chegou a ser solicitado pela ANAC para a empresa, mas só foi feito depois que o Estado notificou a DIX de que o documento precisava ser entregue. Nele, a própria empresa reconheceu que é necessário um plano de ação corretiva, com apresentação de solução, para sanar problemas da pista de pouso e decolagem. O ofício pedindo o detalhamento foi encaminhado pela Agência em julho deste ano.

Para o Governo, a administradora “esquivou-se da responsabilidade pela apresentação do plano corretivo”, mesmo diante de pedido urgente da ANAC. Ainda conforme o decreto, essa não é a primeira vez que a DIZ não cumpre obrigações contratuais.

A Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) teve de fazer, inclusive, manutenção emergencial na pista do aeroporto pois apresentava riscos de operação de grandes aeronaves e poderia até fechar o terminal para pousos e decolagens.

Diante de todas as irregularidades, o governador definiu como interventor o aeronauta Fabrício Alves Correa. Serão pelo menos 180 dias de intervenção administrativa e o profissional terá uma série de documentações para repassar ao Governo.

A empresa DIX, por sua vez, tem prazo de 60 dias para apresentar à Seinfra um plano de correção das falhas. A intervenção pode ser suspensa antes do prazo de seis meses, segundo o Governo. A princípio a operação de voos no terminal continua normalmente. As empresas TRIP e Azul são as únicas que operam no aeroporto.

*Correio do Estado