CLT se tornou 100% digital em 2020

Agora a carteira de trabalho está sempre na palma da mão. 

Em Mato Grosso do Sul o documento em espécie já deixou de ser emitido em fevereiro do ano passado por determinação da Lei 13.874.

O documento que registra a vida funcional do trabalhador se tornou 100% digital em no Estado e com a mudança também surgem dúvidas sobre o novo formato do documento. 

Nas Casas do Trabalhador são oferecidos serviços de orientações. Só na Capital são mais de 10 atendimentos diários, é o que afirma a gerente da agência da Funtrab, Márcia Arguelho, “as pessoas estão acostumadas com o papel, realizamos muitas orientações aqui, as dúvidas é um processo natural, pois estamos na transição, de um documento utilizado há anos que agora é virtual, daqui uns dias será comum o uso do aplicativo ”.

O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital já ultrapassou os 200 milhões de acessos em todo o país. De acordo com dados do Governo Federal, mais de 23 milhões de trabalhadores aderiram ao aplicativo até o mês de setembro do ano passado. 

MUDANÇAS

A Lei 13.874 também alterou o artigo 29, parágrafos 6º e 7º da CLT. A CTPS era um documento obrigatório para a contratação, mas hoje a realidade não é mais essa. 

O trabalhador pode substituir a Carteira de trabalho física pela digital sem que haja prejuízo. 

Atualmente, o empregador é obrigado a usar o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).  Após baixar o aplicativo será criado uma base com todos os dados do trabalhador, que no ato da contratação deve apresentar o seu CPF. Portanto, o trabalhador, ao ser admitido, não precisa apresentar a CTPS física, documento que pode ser extraviado ou retido indevidamente.

Com relação ao empregador, ele precisará alimentar com dados apenas o eSocial, não é mais necessário fazer as anotações físicas. Depois disso, o trabalhador pode acompanhar as anotações por meio do aplicativo ou por meio do www.gov.br.

APLICATIVO

Com a finalidade de facilitar o acompanhamento da vida laboral dos trabalhadores, a Carteira de Trabalho Digital pode evitar determinados problemas futuros como, por exemplo, a perda do documento.

O trabalhador pode baixar gratuitamente o aplicativo na loja virtual (Apple Store da Apple e no Play Store do Android) nas versões Android e IOS. Também é possível acessar via Web, por meio do link https://servicos.mte.gov.br/, e em poucos minutos o documento está em mãos.

*Correio do Estado