STF retoma julgamento sobre prisão em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, por volta das 14 horas, o julgamento sobre a possibilidade de uma pessoa ser presa depois de ser condenada em segunda instância. A decisão de executar as penas já na segunda instância, ou seja, antes de todas as possibilidades de recursos serem esgotadas, foi tomada em fevereiro pelo Supremo.

As duas ações que voltarão a ser julgadas pelo plenário do STF foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). Eles argumentam que a prisão enquanto houver direito a recurso viola o princípio da presunção de inocência.

O julgamento das ações começou em setembro do ano passado, quando o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, votou contra a prisão mesmo depois de condenação em segunda instância. Na época, ele defendeu que todas as pessoas presas que ainda tenham recursos pendentes em tribunais superiores sejam libertadas.

Na sessão de hoje, dez magistrados vão começar a votar – o primeiro será o ministro Edson Fachin, e a última, a presidente do STF, Cármen Lúcia. Para que o assunto seja decidido, são necessários ao menos seis votos, contra ou a favor da chamada “execução antecipada”.

*Veja