Advogados entram com pedido de habeas corpus

Os advogados do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na última quarta-feira, entraram com um pedido de habeas corpus na manhã desta segunda-feira com o objetivo de retirá-lo da prisão. O HC está com o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e não há previsão ou prazo para decisão.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados já havia classificado sua prisão como “absurda” afirmando que o pedido usava argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de nota, Cunha afirmou que “a referida ação cautelar do supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes a outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar”.

A ordem de prisão preventiva do Eduardo Cunha foi expedida pelo juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da operação Lava Jato em Curitiba. Acompanhado do advogado, Cunha foi preso no bairro da Asa Sul, região central de Brasília, perto da casa em que vive na capital federal.

A prisão preventiva do ex-parlamentar leva em conta investigações que revelam a existência de contas secretas na Suíça e informações de que o empresário Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira pagou propina ao ex-deputado que levaram o empresário a ter benefícios em um contrato de aquisição na exploração de um campo de petróleo no Benin, na África.

*Veja