Suspenso por liminar da Justiça, o contrato de R$ 4,1 milhões entre a prefeitura de Corumbá e a empresa Prosperitate Consultoria Ltda para regularização fundiária foi classificado como nebuloso pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Na ação civil pública, o promotor Luciano Bordignon Conte destaca que a empresa, considerada especialista, tinha sido aberta há um ano, além da tentativa da prefeitura de antecipar o pagamento de R$ 1 milhão.

“Outrossim, a empresa com menos de um ano de existência não pode ser considerada especializada no assunto diante da ausência de comprovação de que o desempenho anterior que possa atestar que o trabalho é essencial e reconhecidamente adequado para a satisfação do objeto do contrato”, afirma o promotor. A Prosperitate foi aberta em 5 de janeiro de 2021.

A parceria com a administração municipal foi efetivada por meio de inexigibilidade de licitação, quando não é possível abrir concorrência por um serviço. Contudo, prefeituras por todo o País, inclusive a de Corumbá, já realizaram licitações para escolher prestadora de serviço para regularização de lotes. O pedido para contratação de empresa foi feito em agosto do ano passado e o contrato publicado em 7 de dezembro.

“De fato, é bastante nebulosa e claramente violadora dos princípios da publicidade e da transparência a razão que levou o Município a escolher a empresa fornecedora, pois nenhuma palavra é dita nos autos do procedimento sobre os motivos que ensejaram a escolha da administração pela empresa requerida”, informa o processo.

Ainda conforme a ação, permanece injustificada, até o momento, a tentativa de realização de pagamento antecipado do valor de R$ 1 milhão para a Prosperitate, antes da contraprestação de qualquer serviço ao município. A promotoria fez consulta ao Portal da Transparência da prefeitura de Corumbá e identificou empenho e liquidação de R$ 837 mil.

Para o promotor, a administração municipal seguiu cegamente os valores cobrados pela Prosperitate, sem pesquisa de preço.

“Cumpre asseverar que a pesquisa de mercado se restringiu ao acatamento direto do preço solicitado pela empresa contratada, o que corrobora a existência de dano ao erário presumido, notadamente porque o preço por cada unidade contratada com o Município de Corumbá é de R$ 3.000,00, ao passo que o preço contratado com o Município de Selviría pela mesma empresa foi de R$ 2.500,00, o que evidencia o sobrepreço de R$ 698.000,00”.

A empresa foi contratada para regularização de 1.396 lotes em Corumbá. A liminar para suspender o contrato 004/21 foi deferida pela juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo. A magistrada determinou multa diária no valor de R$ 10.000,00 para o caso de descumprimento. A ordem foi intimar o prefeito Marcelo Iunes (Podemos) para cumprimento imediato da liminar.

A reportagem não conseguiu contato com a empresa, que fica localizada em Campo Grande. A prefeitura de Corumbá foi questionada sobre o contrato, mas não se manifestou até a publicação da matéria.