Telegram atualiza termos sobre entrega de dados de usuários para autoridades

O aplicativo de mensagens Telegram atualizou seus termos de uso e agora prevê a entrega de endereço IP e número de telefone caso receba determinação judicial de “países democráticos, como o Brasil.”

“Caso o Telegram receba uma ordem judicial de um país democrático, como o Brasil, em relação ao uso da plataforma pública para atividades proibidas pelos Termos de Uso – como terrorismo e abusos contra crianças e adolescentes – os endereços de IP e números de telefone de suspeitos podem ser disponibilizados para as autoridades competentes”, afirma o novo termo de uso.

Além dos crimes citados, o termo de uso do aplicativo proíbe também que seja utilizado para “aplicação de golpes e envio de spam, promover violência em canais públicos e uso de bots, conteúdo pornográfico ilegal em canais públicos e bots e abusar da plataforma para participar de atividades reconhecidas como ilegais pela maioria dos países.”

O aplicativo ressalta que “é um serviço seguro que protege ativistas e pessoas comuns de monopólios de dados e governos autoritários.”

A atualização também restringe o acesso ao aplicativo a maiores de 16 anos para cidadãos do Brasil, de países da União Europeia (UE) e do Reino Unido.

As atualizações acontecem após o Telegram alinhar-se ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a divusão de fake news relacionadas às eleições. O acordo firmado com o TSE tem como objetivo combater os conteúdos falsos relacionados à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral nas diferentes fases e aos atores nele envolvidos.

O aplicativo correu o risco de ser bloqueado no Brasil após não atender decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em março. O CEO da empresa, Pavel Durov, alegou negligência por parte da empresa, pediu desculpas e passou a promover mudanças no funcionamento e nas regras de uso.

Em março, o Telegram apagou um post do presidente Jair Bolsonaro em seu canal falando de uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre um suposto ataque hacker ao TSE – a publicação fazia parte das pendências listadas por Moraes.

O TSE também firmou acordo com o maior concorrente do Telegram, o WhatsApp.