A nova fase do Auxílio Brasil, benefício do Governo Federal que a partir desta terça-feira (9) passa a ser de R$ 600, tem mais novidades além do valor maior. Empréstimo consignado e parcelas definidas até o fim do ano estão entre as novidades para as quase 200 mil famílias de Mato Grosso do Sul que receberão o benefício.
Até julho deste ano, o número de beneficiados em Mato Grosso do Sul era de 176.442 famílias, sendo 46.858 famílias só em Campo Grande. No entanto, o Governo Federal ampliou o programa e incluiu mais 23,7 mil famílias. Com a ampliação do Auxílio Brasil, agora são 197.808 famílias beneficiadas em todo o Estado.
Se você quer consultar o valor que receberá do auxílio, é só acessar os aplicativos Caixa Tem ou Auxílio Brasil. Para consultar os valores pelo celular, é só baixar o aplicativo do Caixa Tem ou do Auxílio Brasil na sua loja de aplicativos, ambos são grátis. Pelo computador, também é possível acessar detalhes do seu benefício através deste link.
O ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, revelou como funcionará o sistema de parcelas do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, anunciado para começar a partir de agosto. Os valores concedidos aos beneficiários serão descontados mensalmente das parcelas do programa social.
O primeiro ponto a ser ressaltado é que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil ainda não tem data para começar a funcionar.
A princípio, os beneficiários que receberem os R$ 600 a partir desse mês de agosto já poderão ter até R$ 240 descontados do valor mensal. Quem vai estipular o prazo que o empréstimo poderá ser parcelado é o banco, de acordo com o ministro da Cidadania.
Responsável pelos pagamentos do Auxílio Brasil, a Caixa Econômica Federal já adiantou quando será o pagamento das parcelas de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Até então, o benefício só será pago até o mês de dezembro.
Calendário completo do Auxílio Brasil em agosto:
| Data de pagamento | Quem recebe |
| 9 de agosto | Beneficiários com NIS de final 1 |
| 10 de agosto | Beneficiários com NIS de final 2 |
| 11 de agosto | Beneficiários com NIS de final 3 |
| 12 de agosto | Beneficiários com NIS de final 4 |
| 15 de agosto | Beneficiários com NIS de final 5 |
| 16 de agosto | Beneficiários com NIS de final 6 |
| 17 de agosto | Beneficiários com NIS de final 7 |
| 18 de agosto | Beneficiários com NIS de final 8 |
| 19 de agosto | Beneficiários com NIS de final 9 |
| 22 de agosto | Beneficiários com NIS de final 0 |
Fonte: Caixa Econômica Federal
Calendário completo do Auxílio Brasil nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro
| Quem recebe | Quando recebe | |||
| NIS de final 1 | 19 de setembro | 18 de outubro | 17 de novembro | 12 de dezembro |
| NIS de final 2 | 20 de setembro | 19 de outubro | 18 de novembro | 13 de dezembro |
| NIS de final 3 | 21 de setembro | 20 de outubro | 21 de novembro | 14 de dezembro |
| NIS de final 4 | 22 de setembro | 21 de outubro | 22 de novembro | 15 de dezembro |
| NIS de final 5 | 23 de setembro | 24 de outubro | 23 de novembro | 16 de dezembro |
| NIS de final 6 | 26 de setembro | 25 de outubro | 24 de novembro | 19 de dezembro |
| NIS de final 7 | 27 de setembro | 26 de outubro | 25 de novembro | 20 de dezembro |
| NIS de final 8 | 28 de setembro | 27 de outubro | 28 de novembro | 21 de dezembro |
| NIS de final 9 | 29 de setembro | 28 de outubro | 29 de novembro | 22 de dezembro |
| NIS de final 10 | 30 de setembro | 31 de outubro | 30 de novembro | 23 de dezembro |
Fonte: Caixa Econômica Federal
O Auxílio Brasil é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, elas precisam atender critérios de elegibilidade, como apresentar renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza, ter os dados atualizados no Cadastro Único nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as de outras bases de dados federais.
A seleção é feita de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil.
No mês passado, o Congresso nacional aprovou a PEC dos Benefícios, que contou com ampliações dos programas sociais do Governo Jair Bolsonaro.
O texto sancionado prevê o aumento de 35% para 40% a margem consignável dos empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.
Os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignado.
A matéria também inclui beneficiários do Auxílio Brasil, que poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício, sendo que a responsabilidade sobre a dívida não poderá cair sobre a União.
Dentre os vetos está o dispositivo que determinava que o total de consignações facultativas não passaria de 40% da remuneração mensal do servidor, dos quais 35% destinados exclusivamente a empréstimos, a financiamentos e a arrendamentos mercantis, e 5% destinados exclusivamente à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado, ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado.
O empréstimo consignado é concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício, sendo que o limite máximo que poderá ser comprometido pelo desconto em folha é a margem consignada. O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário.