A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou a favor do registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e contra os pedidos de impugnação apresentados por opositores ao ex-presidente.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, disse que “não se verifica a incidência de causa de inelegibilidade ou suspensão de direitos políticos” de Lula.
Gonet Branco foi contrário aos pedidos formulados por Fernando Holiday e Lucas Pavanato de Oliveira (dois candidatos pelo Novo nas eleições deste ano) e por um eleitor chamado Jorge Carvalho da Silva.
Holiday e Pavanato alegaram que Lula teria sido beneficiado “com a prática de abuso de poder político e econômico”, além de terem citado a condenação imposto a Lula pelo ex-juiz Sergio Moro.
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Silva seguiu o mesmo caminho citando que o ex-presidente estaria inelegível por causa das condenações no âmbito da Lava Jato. O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, já decidiu a favor da anulação das condenações de Lula, primeiro pela incompetência da Vara Federal de Curitiba em julgar os fatos e segundo pela parcialidade de Moro no andamento das ações.
No parecer encaminhado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral afirma que “decisões do STF que anularam decisões criminais condenatórias proferidas contra o requerente [Lula] não são passíveis de revisão pelo TSE”.
O relator do pedido de registro de candidatura de Lula é o ministro Carlos Horbach. O TSE deverá analisar todos os pedidos até o dia 12 de setembro.