Conselho do Fundeb reprova contas e vê irregularidades em contrato em Dourados

As contas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério) da Prefeitura de Dourados relacionadas ao ano de 2019 foram reprovadas pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, que encontrou irregularidades em contrato de prestação de serviço de transporte escolar.

A ata de reprovação foi publicada em edição Diário Oficial do Município e segundo os conselheiros, revelam “gasto elevado com a empresa terceirizada, isso porque, de janeiro a dezembro de 2019, segundo os balancetes da prefeitura, gastou-se R$ 4.892.651,09, sem somar possíveis termos aditivos que não foram apresentados a este Conselho”.

Ainda segundo os conselheiros, que citaram relatório da Controladoria-Geral da União com apontamentos de irregularidades, o “valor deveria ser investido na compra de ônibus da frota própria, pois a terceirização se mostra mais cara para o município de Dourados”.

De acordo com a observação do Conselho, foi constatado o transporte irregular de alunos universitários, de escolas particulares, ferindo o próprio objeto da licitação, na qual fica definido o transporte de alunos da rede municipal, bem como, a indevida aplicação dos recursos do FUNDEB que deve ser investido na MDE (Manutenção da Educação Básica).

*Midiamax