Os aumentos de salários aprovados para deputados, senadores, presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal, secretários de Estado, vice-governadores e deputados estaduais devem causar um impacto, ainda inestimado, nas contas públicas para o próximo ano – em Mato Grosso do Sul, o montante poderá se aproximar dos R$ 100 milhões. 

Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18%,  parcelado ao longo de três anos. A matéria será enviada ao Senado.

O subsídio atual de R$ 39.293,32 passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023, para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024 e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Se o salário dos ministros do STF sobe, o de juízes e desembargadores federais, procuradores federais, promotores de Justiça, juízes estaduais e desembargadores também sobe automaticamente. 

Caso seja aprovado no Senado e sancionado pelo presidente da República, o teto salarial dos ministros do STF passa a servir de referência para quase todo o serviço público, federal e estadual, pois os salários de quase todas as carreiras de Estado, como juiz, promotor, procurador de Justiça, defensor público, fiscal de renda, procurador de Estado, delegado de polícia e coronéis da Polícia Militar e dos Bombeiros, têm alguma vinculação com o teto do serviço público em Mato Grosso do Sul.

“Trem da Alegria”

Na Câmara dos Deputados, no embalo do aumento para os ministros do Supremo Tribunal Federal, o “trem da alegria” já teve início.

A Câmara aprovou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para reajustar os salários do presidente da República, do vice-presidente e de deputados, senadores e ministros de Estado. O texto segue para votação no Senado e, se aprovado, torna-se lei, sem a necessidade de sanção presidencial.

Pela proposta, os salários passam a R$ 39.293,32 a partir de 1º de janeiro de 2023. Em 1° de abril de 2023, o valor dos contracheques passará para R$ 41.650,92. O texto também determina que as remunerações subirão para R$ 44.008,52 em 1° de fevereiro de 2024 e para R$ 46.366,19 em 1º de fevereiro de 2025.

O projeto também determina que deputados e senadores receberão ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio no início e no fim do mandato. O relatório também estimou um impacto nas contas públicas de R$ 107,4 milhões em 2023, R$ 23 milhões em 2024, R$ 22,8 milhões em 2025 e de R$ 25 milhões em 2026. 

Mato Grosso do Sul

Em Mato Grosso do Sul, os salários também devem subir, e os aumentos anuais, assim como no Congresso, também estão garantidos até 2026. A Assembleia Legislativa de MS (Alems) mandou ontem projeto de lei para que os deputados estaduais possam subir seus próprios salários. 

Os deputados da próxima legislatura da Alems devem iniciar o mandato com remuneração de R$ 29.469,99. O valor consta no Projeto de Lei 290/2022, que foi protocolado nesta quarta-feira pela Mesa Diretora da Casa de Leis.

Conforme o projeto, se aprovado, os salários dos deputados estaduais devem ser novamente reajustados já em abril de 2023 – o valor subirá para R$ 31.328,19. A proposta também fixa os subsídios para 2024 e 2025.

Em 1º de fevereiro de 2024, passa a ser de R$ 33.006,39 e, a partir de 1º de fevereiro de 2025, será de R$ 34.774,64.

De acordo com a justificativa da proposta, os reajustes buscam “recompor parcialmente os subsídios dos deputados de Mato Grosso do Sul, sendo que o valor nominal a que fazem jus os parlamentares estaduais não é revisado desde dezembro de 2014”.