O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abriu concurso com 15 vagas para juiz. O salário é de R$ 27.363,98. Do total de vagas, 5% são reservadas para candidatos com deficiência e 20% destinadas a candidatos negros.

Os requerimentos de inscrição preliminar deverão ser formalizados, exclusivamente via internet, no período das 16 horas do dia 23 de janeiro até às 16 horas do dia 6 de março (horário de MS). A taxa é de R$ 273 e deve ser paga até 7 de março.

Pedidos de isenção devem ser solicitados entre 23 e 30 de janeiro, no momento da inscrição. A gratuidade pode ser requerida por “candidatos desempregados e carentes, aqueles que realizaram doação de sangue, doação de medula óssea, os que foram convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul a participar do pleito eleitoral ou os jurados que compuseram o Conselho de Sentença nas Varas do Tribunal do Júri de Mato Grosso do Sul”.

São requisitos para investidura cargo de juiz substituto: ser brasileiro, ou de naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972; estar em gozo de seus direitos civis e políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais e com o serviço militar (se do sexo masculino); ser bacharel em Direito com diploma reconhecido; ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica depois de formado; não registrar antecedentes criminais; gozar de sanidade física e mental.

O concurso do 33º concurso público para magistrado terá cinco etapas, sendo a primeira e a segunda executadas pela FGV (Fundação Getúlio Varga), e as demais pela comissão organizadora. Todas as fases serão realizadas em Campo Grande.

Nas duas primeiras etapas, os candidatos farão a prova objetiva seletiva, a discursiva e a prática – todas de caráter eliminatório e classificatório, e com duração de cinco horas. A prova objetiva seletiva, prevista para o dia 30 de abril de 2023, será composta por 100 questões de múltipla escolha.

A prova discursiva conterá 10 questões dissertativas acerca de quaisquer dos pontos do conteúdo programático exigido. Já a prova prática consiste na lavratura de duas sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos.

Na terceira etapa, com caráter eliminatório, os candidatos classificados nas duas primeiras fases serão convocados para, no prazo de 15 dias úteis, requererem sua inscrição definitiva, mediante formulário próprio por ele assinado e dirigido ao presidente da comissão do concurso, desembargador Sérgio Fernandes Martins.

A comissão fará sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, o qual deverá se submeter a exames de saúde e psicotécnicos.

A quarta etapa corresponde à prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, momento em que os candidatos serão arguidos pelos examinadores, individualmente, por 15 minutos cada.

A quinta e última fase do certame consiste na avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no momento de sua inscrição definitiva e entregues na Secretaria da Magistratura do Tribunal de Justiça.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, uma única vez, por igual período.

Para se inscrever a partir de 23 de janeiro, clique aqui