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A Seinfra (Secretaria de Infraestrutura) desapropriou sete lotes de imóveis urbanos no município de Porto Murtinho para implantação e pavimentação dos acessos ao Distrito Portuário da cidade. As desapropriações foram publicadas em decreto especial no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25).
Para desapropriação, o governo declara o lote de terra com suas benfeitorias de propriedade particular, pertencente à área urbana, como utilidade pública. A desapropriação será por meio administrativo ou judicial.
O acesso aos terminais em construção na margem do Rio Paraguai, será a partir da rodovia BR-267 e terá 7,19 km de extensão, conforme a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
A primeira propriedade encontra-se registrada em nome de Mario Fumio Aoki, com área total prevista para a desapropriação corresponde a 3.865,4080 m².
A outra propriedade está no nome de Jose Aguileo Sanabria com área total prevista que corresponde a 864,00 m².
Também será desapropriada a área particular cuja propriedade dominial encontra-se registrada em nome de Frederico de Sá Silva com tamanho de 891,00 m².
Outra área está registrada em nome de Artur Alves Neto e Outro com área total de 4.038,0780 m². A desapropriação vai ocorrer também na área urbana de Wander Calderan Trombini com área total prevista de 2.554,5010 m².
Será desapropriado lote de terra, juntamente com suas benfeitorias de propriedade particular, cuja propriedade encontra-se registrada em nome de Marajá Mineração Indústria e Comércio Ltda, com tamanho de 1.781,9240 m².
Por fim, a desapropriação deve acontecer também no lote de Sotera Reyes, com área correspondente a 250 m². Todos os decretos têm assinatura do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e do titular da Seinfra, Murilo Zauith.
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