O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou à Polícia Federal (PF), na manhã desta quarta-feira (26), para depor sobre os ataques do dia 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes em Brasília.

A PF investiga Bolsonaro no inquérito como instigador, pelas postagens na internet sobre o resultado das eleições presidenciais do ano passado e, principalmente, por uma postagem no dia 10 de janeiro, dois dias após os atos.

A publicação questionava, mais uma vez, as urnas e o resultado eleitoral, mas foi apagada logo em seguida. Segundo a PF, a parte em que investiga “instigadores” é sobre aqueles que, de alguma forma, alimentaram e instigaram ações de quem não aceitava o resultado das urnas, até culminar nos atos antidemocráticos.

Bolsonaro passou a ser investigado formalmente na categoria de instigadores após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Junto ao ex-chefe do Executivo devem estar presentes os advogados Paulo Bueno, Marcelo Bessa e Fabio Wajngarten, que era secretário de Comunicação durante a gestão de Bolsonaro na Presidência da República.

Esta será a segunda vez que Bolsonaro será ouvido pela PF desde que deixou o governo. A primeira vez foi no dia 5 de abril, mas referente ao caso das joias trazidas da Arábia Saudita.

A CNN apurou que, para este novo depoimento, a PF não pediu à Polícia Militar do Distrito Federal escolta ou reforço na segurança do prédio-sede que fica na Asa Norte.

A ação difere da oitiva anterior, em que cerca de 300 policiais militares cercaram o edifício e fizeram barricadas para a passagem do carro do ex-presidente.

Nos últimos dias, a Polícia Federal colheu os depoimentos do general Gonçalves Dias, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e de um grupo de militares que esteve no Palácio do Planalto do dia dos ataques. Os depoimentos foram determinados depois que a CNN divulgou novas imagens exclusivas do dia dos atos criminosos.

Gonçalves Dias disse à PF que acredita ter acontecido um “apagão geral” do sistema de inteligência, dada a falta de informações para a tomada de decisões durante os ataques criminosos de 8 de janeiro.

Ele também negou ter sido omisso durante os ataques e afirmou que não tem responsabilidade sobre o caso.

O STF terminou na segunda-feira (24) a análise das primeiras denúncias contra envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A Corte tornou réus 100 pessoas acusadas de incitar e executar os ataques que culminaram com a depredação das sedes dos Três Poderes.

Neste primeiro momento, os ministros do STF analisam denúncias de dois grupos. Cinquenta denunciados foram presos em 9 de janeiro no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército e fazem dos incitadores dos atos, conforme a PGR.

As outras 50 pessoas foram presas em flagrante dentro dos prédios dos Três Poderes ou nas imediações. Elas Integram o grupo classificado como de executores dos atos.

No caso dos executores, as denúncias apontam o cometimento dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito (golpe de Estado), dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Já os que são investigados como incitadores podem responder por incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.

Votaram para receber as denúncias oferecidas pela PGR o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber.

Moraes disse em seu voto que as condutas dos denunciados são gravíssimas e que é inconstitucional a propagar ideias contrárias ao Estado democrático e realizar manifestações com o fim de uma ruptura institucional.

André Mendonça e Nunes Marques concordaram com o relator com ressalvas no processo dos executores. Nos instigadores, ambos divergiram.

“Superada a incompetência, rejeitar as denúncias oferecidas contra os réus, no âmbito do Inq 4.921, com fundamento no art. 395, inciso I e III, do Código de Processo Penal, e, em consequência, a revogar todas as medidas cautelares diversas da prisão contra eles decretadas, sem prejuízo da continuidade das investigações e do oferecimento de nova denúncia em relação a eles, no foro competente, no caso de surgimento de novos elementos de prova que efetivamente possam demonstrar a existência de justa causa e indícios mínimos de autoria, condição imprescindível para instauração da ação penal”, disse Nunes Marques em seu voto.

A maioria de votos havia sido formada em 19 de abril. A análise das denúncias foi feita no plenário virtual. No formato, não há debate, e os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte. O julgamento começou em 18 de abril, dia em que se completaram 100 dias dos ataques às sedes dos Três Poderes.

O STF começou a analisar na terça-feira (25) mais 200 denúncias contra envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes votou a favor para tornar os denunciados réus.

Caso os demais ministros aceitem as denúncias e acompanhem o relator, os acusados se tornam réus e passam a responder à ação penal na Corte.

Foram colocadas em pauta 100 denúncias contra investigados suspeitos de serem os executores dos ataques. As outras 100 denúncias que serão analisadas foram apresentadas contra investigados no inquérito que mira os instigadores dos atos.

(Publicado por Lucas Rocha, com informações de Elijonas Maia e Douglas Porto)