A decisão do governo federal de encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) não deve afetar a administração nem o andamento das aulas nas quatro escolas estaduais de Mato Grosso do Sul e na única unidade municipal de Campo Grande que executa esse método de ensino.

Segundo a nota divulgada pela Secretaria de Estado de Educação (SED), a oferta do ensino cívico-militar não será impactada pela decisão do governo federal.

“A Rede Estadual de Ensino [REE] de Mato Grosso do Sul não terá sua oferta impactada, uma vez que possui um programa próprio, executado em parceria com o Corpo de Bombeiros e com a Polícia Militar. Atualmente, esse programa conta com quatro unidades escolares, sendo duas em Campo Grande, uma em Maracaju e outra em Anastácio”, informou a SED em nota.

Segundo o Ministério da Educação, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do País. 

Em Campo Grande, duas escolas estaduais foram inauguradas em 2018 pelo Programa Estadual de Escolas Cívico-Militares – a Escola Estadual Cívico-Militar Alberto Elpídio Ferreira Dias (Professor Tito), que é administrada pelo Corpo de Bombeiros, e a Escola Estadual Cívico-Militar Marçal de Souza Tupã, administrada pela Polícia Militar.

Ambas as escolas oferecem o ensino no tempo integral e têm o kit de uniformes com cores diferentes das unidades de ensino tradicionais da Rede Estadual de Ensino, pois remetem ao fardamento do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

No interior do Estado, duas escolas estaduais também funcionam no ensino militar. Em Maracaju, é a Escola Estadual Coronel Lima de Figueiredo, e no município de Anastácio é a Escola Estadual Maria Corrêa Dias.

Conforme informado pela SED, o programa cívico-militar não deverá ser ampliado, seguindo com o número de unidades que possui atualmente.

Em Campo Grande, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), a única escola municipal cívico-militar gerida pelo município também não será afetada pelo encerramento do programa.

“A Escola Municipal Governador Harry Amorim Costa não recebeu nenhum incentivo financeiro por parte do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, portanto, o encerramento do programa não afeta o funcionamento da unidade, tendo em vista que as unidades escolares seguem as diretrizes do Ministério da Educação. Sendo assim, esta secretaria aguardará as novas orientações do MEC para dialogar com referida escola”, informou a Semed em nota.

Professor Tito

A equipe de reportagem do Correio do Estado esteve presente, ontem, na Escola Estadual Cívico-Militar Alberto Elpídio Ferreira Dias (Professor Tito), para entender se lá haverá algum impacto no ensino.

De acordo com o diretor da escola e subtenente do Corpo de Bombeiros que é da divisão de educação da escola, apenas as escolas cívico-militares inauguradas com recurso federal devem sofrer algum tipo de impacto com a determinação do governo.

No local, o subtenente também informou à reportagem como funciona a metodologia de ensino em uma escola estadual cívico-militar, na qual a parte educacional da aprendizagem é ministrada por civis, que são os diretores e os professores da escola.

Porém, a parte disciplinar é executada por bombeiros militares, que trabalham na unidade de ensino auxiliando na organização e na coordenação dos alunos, ensinando valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito.

Uma das diferenças para as escolas tradicionais se dá na chegada dos alunos para as aulas, a partir das 6h, em que há a execução do Hino Nacional e a ordem unida, que é uma formação habitual de marcha dos militares.

Também há a aplicação de notas baseadas no comportamento disciplinar dos alunos. 

m Campo Grande, de acordo com o subtenente do Corpo de Bombeiros, as duas escolas estaduais cívico-militares foram construídas em bairros em que há mais vulnerabilidade social.

E a atuação da escola com o padrão militar, que tem 420 alunos matriculados, também confere aos pais e estudantes a sensação de maior segurança dentro do ambiente escolar. Toda semana há um aluno que se torna o “chefe da turma”, uma forma de os militares ensinarem liderança e responsabilidades aos estudantes.

Em abril de 2022, a EECIM Professor Tito, também conhecida como Escola de Vencedores, obteve o maior índice do Programa das Escolas Cívico-Militares do Brasil (0,805). 

O índice avalia o nível de adesão ao programa nos seguintes pontos: Gestão Escolar, Ambiente Escolar, Práticas Pedagógicas, Aprendizado e Desempenho Escolar dos alunos. 

A avaliação foi realizada pelo Ministério da Educação, pela Universidade de Brasília (UNB) e pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia.

Rede municipal

Após a notícia, prefeita do interior do Estado segue com o pensamento de permanecer com o ensino vigente em escolas cívico-militares.

A prefeita Clediane Matzenbacher (PP), do município de Jardim, onde se situa a Escola Municipal Cívico-Militar Major Alberto Rodrigues da Costa, afirmou que tentará manter o programa e, para isso, pretende reunir as prefeituras atendidas.

“Por mim, nós continuamos no mesmo modelo, até porque a lei não foi revogada. Vou conversar com comando da PM e vamos ver com o governo do Estado se ele pode nos apoiar. Vou falar com outros prefeitos [onde há escolas cívico-militares] para nos juntarmos e tentar manter essas escolas”, disse.

A prefeita ainda informou à reportagem que se reunirá com o comando da Polícia Militar e tentará uma agenda com o vice-governador, José Carlos Barbosa, o Barbosinha, para discutir sobre a possibilidade de financiamento para manutenção das unidades.

“O que eu puder fazer para manter a escola eu vou fazer. Ver se o governo do Estado não pode subsidiar ou algo do tipo. Amanhã [hoje], estarei em Campo Grande e vou tentar uma agenda com o vice-governador”, afirmou.

Segundo ela, a escola em Jardim está instalada em uma região de vulnerabilidade social e todos os pais querem matricular os filhos nessa escola.

“Fomos premiados e a escola se tornou modelo. Tem lista de espera de alunos que querem ir para a escola cívico-militar e pais querem que ela permaneça. Deu tão certo, que o projeto inicial era até o 8º ano, mas, após os pedidos, nós ampliamos para 9º ano também”, relatou a gestora.

Além de Jardim e Campo Grande, há escolas cívico-militares municipais em Costa Rica, Corumbá e Porto Murtinho. A reportagem tentou contato com esses municípios, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.