Servidores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul organizam movimentação contra decisões elencadas em última assembleia da Cassems, feita na quinta-feira (27), que instituiu mudanças no plano de saúde, dentre eles o aumento do valor pago pelos servidores. Ao Jornal Midiamax, servidores alegam que aumento mensal da contribuição teve acréscimo entre 25% a 40% do valor, o que torna a contribuição muito alta para uma "prestação de serviço precária".

A Cassems realizou assembleia última quinta-feira (27) em que votou nas mudanças que deverão constar no plano de saúde para os servidores do Estado. No entanto, profissionais do funcionalismo público estão tentando novas tratativas para anular as decisões da reunião.

Em entrevista à reportagem, um servidor público titular do Estado, que terá a sua identidade preservada, contou que ele teve um aumento de 32% na sua contribuição mensal do plano de saúde. Além disso, demais servidores perceberam um acréscimo de 25% a 40% no valor pago.

Ele alega que os servidores não concordam com o aumento estipulado porque o serviço de saúde oferecido pela Cassems é precário, razão pela qual os servidores do "alto funcionalismo" – aqueles que mais ganham – já migraram para planos privados. Assim, situação também estaria aumentando a defasagem de servidores que recebem menos porque não têm condições de arcarem com os novos valores do plano.

Servidores não teriam sido liberados para reunião

Ainda conforme o servidor, outro ponto de desacordo entre servidores e a presidência da Cassems é porque a assembleia não levou em conta o voto da maioria, uma vez que grande parte os profissionais não conseguiu participar justamente porque não foi liberada pelo Estado.

"A reunião foi numa quinta-feira 14h. Se nem o Estado liberou, como a gente ia participar?", questiona. O homem ainda alega que a reunião foi apenas presencial, ou seja, não houve a possibilidade da votação online.

"Foi uma quantidade muito pequena de gente que votou e decidiu a vida da maioria".

Ainda conforme relatos dos servidores ao Jornal Midiamax, a prática é considerada "abusiva". Assim, profissionais estão buscando ajuda dos deputados para tentar anular as decisões da assembleia uma vez que, segundo os servidores, o presidente da Cassems, Ricardo Ayache, não estaria disposto dispensar as decisões da última reunião. Então, servidores também não descartam buscar a via judicial para resolver a situação.

Além da movimentação nos grupos do Whatsapp, os servidores do Estado também fazem petição pública pedindo auditoria fiscal na Cassems contra as decisões da assembleia e também a "superlotação de pessoas que não são servidoras públicas estaduais pagando menos que os servidores públicos estaduais que são os efetivos beneficiários".

Profissionais também pedem mais transparência da Cassems, ampliação das melhorias nos atendimentos, implantação de telemedicina, etc. Participantes da movimentação ainda reiteram que toda a ação é movida apenas pelos servidores e não tem a participação das associações de defesa dos profissionais.

Entenda a contribuição fixa

A Cassems (Caixa de Assistência os Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou a exclusão da cobrança do fator participativo de tratamentos odontológicos ao criar a contribuição fixa de R$ 45, limitada a R$180 por família durante a Assembleia Geral Extraordinária na última quinta. Em comunicado oficial, a entidade alega que 700 contribuintes compareceram, fator também criticado por servidores porque está bem abaixo dos 87 mil titulares atendidos pelo plano no Estado.

Conforme a Cassems, a proposta aprovada permite excluir a cobrança do fator participativo de tratamentos odontológicos e de outras terapias em que sejam necessários o uso de materiais de OPME (Órtese, Prótese e Materiais Especiais).

Assim, a contribuição fixa por beneficiário será mensal, no valor de R$ 45 e que é limitada a R$180 por grupo familiar natural, não abrangendo os agregados que também contribuirão com o valor individual.

No modelo anterior, o pagador do plano iria desembolsar uma coparticipação de 20% de OPME, cobrança prevista no Estatuto do plano de saúde, por procedimento realizado.

Com isso, no modelo antigo, em um procedimento em que a Cassems realizasse o investimento de R$205.222,00 na cobertura do OPME, a coparticipação do beneficiário, de 20%, neste caso equivale a R$41.044,40.

Atualmente, a Cassems tem cerca de 18 mil pessoas em débito com o plano, que são dívidas adquiridas em razão de tratamentos e terapias em que houve a necessidade de OPME. Quando somados, esses débitos - vencidos e a vencer - chegam a R$ 28.65.512,98 e com parcelamentos até 2051.

Mesmo com a alteração no modelo de contribuição, o plano de saúde mantém o valor médio, que é de R$362,00.

Conforme a Cassems, no prazo de um ano, será realizada nova assembleia para apresentação de estudos de resultados para avaliar os impactos do modelo de contribuição, aprovado na última quinta, bem como acerca da possibilidade de se estabelecer um piso de contribuição, conforme reivindicação da própria Assembleia.

O presidente da Cassems, Ricardo Ayache afirmou no dia que o novo modelo de contribuição é uma resposta à tarefa de equilibrar as contas do plano de saúde.

"Os beneficiários titulares entenderam que a discussão não foi apenas financeira, mas, sim, a garantia de acesso a um tratamento de qualidade e terapias que necessitem de OPMEs. Os servidores públicos são a essência e o motivo de existência da Cassems", disse.

Porém, servidores não concordam. "Para maioria dos titulares, esse acréscimo corresponde entre 25 e 40% de aumento na contribuição do servidor". Além disso, alegam - com base na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)- que o reajuste anual dos planos de saúde de 2023 é de no máximo 9.63%.

"A Cassems já teve o reajuste de 5% quando o governo do Estado reajustou o salário dos servidores. Esse aumento é abusivo, injusto e não cumpre a decisão da agência nacional", contestam.

Ricardo Ayache se posiciona

Em conversa com a reportagem, Ricardo Ayache, presidente da Cassems, defendeu que a assembleia da última quinta-feira foi realizada com ampla convocação e divulgação.

"Houve uma maioria absoluta que aprovou a mudança de contribuição. Existe um grupos de Whatsapp as pessoas estão se movimentando, mas nós já nos reunimos com representantes dos grupos na sexta-feira (28) e mostrou com mais detalhes ainda todo o cenário, a importância na mudança de modelo que traz benefícios, como a extinção da cobrança de fatores participativos de materiais cirúrgicos, por exemplo, que são muito caros".

Ayache ainda elenca que, atualmente, cerca de 18 mil servidores estão em débitos com a Cassems, então as decisões da Assembleia vieram como um modelo que melhore a equação do plano e dos servidores.

"Toda mudança impacta o orçamento e traz desconforto. Mas fizemos reunião com os servidores, apresentamos o que está acontecendo e projetamos uma reunião daqui 60 dias para modificar a proposta", pontua.

Além disso, o presidente da Cassems reforça que uma nova assembleia será feita num período de um ano, além de assembleias regionais, para entender os problemas que assolam o plano de saúde.

O presidente ainda defende que a Cassems tem hoje o menor valor de contribuição mensal em relação a outros planos de saúde, com uma média de R$ 360 do valor, enquanto outros são R$ 560.

Quanto ao aumento máximo de 9,63% da ANS, Ayache explica que a Cassems é um plano coletivo e a lógica de aumento é diferente. Assim, o percentual da ANS é para os planos individuais de pessoas físicas, que não é o caso da Cassems.

Aumento de até 40% não procede

O presidente da Cassems ainda diz que a informação de que os profissionais teriam um aumento entre 25% e 40% não procede e que, na verdade, o maior impacto seria no máximo 15%.

"Para o menor salário, que tenha 4 pessoas no núcleo familiar, vai no máximo impacto de 15%. Para quem tem salário de 10 mil, esses mesmos 180 reais impactam 1.8%", exemplifica.

Então, o aumento no valor do plano de saúde varia de acordo com o salário que o servidor recebe. E, nos casos em que variação atinja os 15%, ainda sim tem redução de despesas de cirurgias e tratamentos odontológicos. Além disso, reforça que os grandes aumentos serão para quem tem maior quantidade de dependentes no plano, ou seja, são casos pontuais.

"A grande maioria, mesmo ganhando salário menos, vai ter um aumento menor de 15% [...] A gente sabe das dificuldades orçamentarias de cada família, mas a saúde tem apresentado um custo cada vez maior, principalmente depois da pandemia. Precisamos tomar essas medidas, debatendo na assembleia, e realmente vamos trabalhar para melhorar a qualidade, corrigir coisas apontadas e temos o entendimento que a Cassems é de todos os servidores", conclui o posicionamento de Ricardo Ayache.