Quatro propostas estão na pauta da Ordem do Dia da sessão plenária desta quarta-feira (30) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Três proposições são de autoria de parlamentares e uma é do Governo do Estado.
Aprovado em segunda discussão na sessão plenária dessa terça-feira (29), o Projeto de Lei 111/2023, de autoria do deputado Coronel David (PL), sofreu emenda e deve retornar hoje ao plenário para votação da redação final. A proposta institui o “Dia do Profissional Contabilista”, a ser comemorado todo dia 25 de abril.
Em primeira discussão, estão na pauta dois projetos, de autoria de parlamentares. Um deles é o Projeto de Lei 29/2023, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que dispõe sobre diretrizes destinadas ao atendimento de pessoas com fibromialgia. Entre as diretrizes da proposta, estão o atendimento multidisciplinar, a disseminação social de informações relativas à fibromialgia e suas implicações e estímulo à inserção no mercado de trabalho.
Também deve ser votado o Projeto de Lei 219/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). A proposta proíbe a publicação de anúncios de emprego com teor discriminatório, em haja referência à idade, cor, etnia, situação familiar, gênero ou orientação sexual.
Em junho, um caso chamou atenção em Mato Grosso do Sul, quando um anuncio de vaga de emprego onde empregador 'dispensava indígenas'. Advogada pontuou que se tratava de crime.
Há, ainda, na pauta, o Projeto de Lei 233/2023, do Poder Executivo, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 27 da Constituição Estadual”. A presente alteração não muda o prazo máximo de vigência dos contratos, mas apenas unifica o critério da contagem para que não seja levado em consideração apenas o prazo da prorrogação, mas do contrato em si”, afirma o governo.